A investigação Papéis do Panamá já permitiu identificar mais de 240 cidadãos de nacionalidade portuguesa com envolvimento em sociedades offshore criadas pela empresa Mossack Fonseca. Os dados a que o Expresso e a TVI tiveram acesso, como parceiros do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), revelam diversos tipos de ligação dos portugueses às offshores criadas a partir do Panamá, desde a propriedade efetiva das empresas ao seu controlo indireto, passando pela mera intermediação de negócios.
Muitos dos nomes da base de dados estão associados a empresas offshore entretanto encerradas. Recorde-se que aquela que é uma das maiores fugas de informação de sempre recolheu elementos de toda a história da Mossack Fonseca, desde 1977. Mas são também muitos os nomes associados a offshores ainda ativas, que não se confinam à jurisdição do Panamá.
Há sociedades que têm ou tiveram a sua sede nas Ilhas Virgem, Bahamas, Chipre, Samoa e as ilhas Niue, no Pacífico, entre outros paraísos fiscais.
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Os dados recolhidos nesta investigação estão longe de refletir todo o universo de sociedades offshore com portugueses envolvidos, uma vez que a informação contempla somente clientes, intermediários e representantes que trabalharam com a Mossack Fonseca. Mas entre os mais de 11 milhões de ficheiros que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na sigla em inglês) obteve diversos intervenientes com passaporte ou cartão de cidadão português, o que inclui não só pessoas nascidas em Portugal mas também estrangeiros imigrados no país.
E quem são? O que fazem? Por que motivo têm, criaram ou participaram em sociedades offshore? Não há uma única resposta para estas questões. Da lista fazem parte advogados (é possível identificar pelo menos 13 escritórios), gestores de ativos e empresários, principalmente ligados ao imobiliário e empresas de comércio internacional. E ficamos a saber que no mundo das offshores do Panamá há um forte envolvimento de gestores de topo do Grupo Espírito Santo. O dono da farmacêutica portuguesa Bial, Luís Portela, também lá está.
Entre os quase 90 intermediários ou assessores portugueses que já estiveram envolvidos em transações que passaram pela Mossack Fonseca, estão firmas como a Abreu Advogados, mas também empresas especializadas na gestão de participações e em planeamento fiscal, como a FTA Consulting, de Lisboa, a TPM Tax Planning Management, do Funchal, a insolvente Tallantyre Consultants, de Cascais, e a já extinta Startrade Management, da zona franca da Madeira.
A informação relativa a estes intermediários indica que há casos muitos diversos na base de dados dos Panama Papers. Dos registos que o Expresso já conseguiu analisar, relativos à Mossack Fonseca, há 43 offshores ainda ativas que tiveram intermediários portugueses. Essas empresas estão registadas sobretudo no Panamá e nas Ilhas Virgem britânicas.
Mas há dezenas de outras offshores que foram criadas e entretanto encerradas. O registo mais antigo de criação de uma offshore com intermediário português na base de dados da Mossack Fonseca data de abril de 1979. Trata-se da Palimpsest Inc (incorporada no Panamá) e está associada a uma morada no Estoril. Foi encerrada já em 2003. Mas há casos bem mais recentes, como a Faircross Limited, uma offshore nas Ilhas Virgem britânicas que surge associada à Interunion - Serviços Internacionais, uma empresa com sede no Funchal que fatura anualmente em torno de €200 mil, segundo os dados consultados pelo Expresso.
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Entre os envolvidos há diversos tipos de relacionamento com as offshores: acionistas diretos dessas sociedades, donos por via indireta, representantes legais ou meros pontos de contacto com os beneficiários finais. Da lista fazem parte um ourives do Porto, donos de empreendimentos turísticos do Algarve (que o Expresso e a TVI ainda estão a investigar), um empresário ligado ao futebol, entre muitos outros.