Refugiados são dos mais afetados pela crise

A presidente do Conselho Português para os Refugiados considerou esta quinta-feira que os refugiados são os mais afetados pela crise, com níveis de desemprego na ordem dos 80 por cento que os leva a querer abandonar Portugal, mas estão impedidos por lei.

Em entrevista à agência Lusa, em vésperas das comemorações do Dia Mundial do Refugiado, que se assinala a 20 de junho, Teresa Tito Morais apontou que os refugiados que estão atualmente no país sofrem as consequências da crise tal como a restante população, mas lembrou que são pessoas com problemas acrescidos.

«Sofrem problemas acrescidos na sua vulnerabilidade porque não falam bem a língua portuguesa, têm dificuldade no acesso ao mercado de trabalho, têm dificuldades também em termos de habitação. Todo o processo de integração está mais complicado», disse Teresa Tito Morais.

A responsável acredita que se os refugiados tiverem possibilidade de viajar para outro país, o fazem.

«Eles acabam por servir-se de Portugal como país de trânsito precisamente por esta situação de crise, elevada taxa de desemprego e pelas dificuldades reais em encontrarem estabilidade no nosso país», apontou.

Em matéria de emprego, Teresa Tito Morais admitiu mesmo que mais de 80% dos pouco mais de 300 refugiados que atualmente vivem em Portugal estão desempregados.

Segundo a presidente do CPR, a maior parte ou está desempregada ou vive com recurso a um trabalho precário e dentro destes, a maioria «trabalha um ou dois meses e depois fica desempregado», sendo que quando voltam ao mercado de trabalho é muitas vezes em situações de «exploração de mão-de-obra barata e sem qualificações».

Para Tito Morais, as pessoas que vêm para Portugal «não sabem muito bem se querem cá ficar» e só ficam em Portugal se o país lhes garantir condições dignas de integração, empregabilidade e estabilidade.

O problema é que, se aos olhos da legislação portuguesa, os refugiados são equiparados a imigrantes ao fim de três anos a viver em Portugal, a legislação internacional não permite que estas pessoas vivam ou trabalhem noutro país, apesar de muitas desejarem abandonar Portugal.

Ou seja, tal como explicou Teresa Tito Morais, ao abrigo da Convenção de Dublin, os requerentes de asilo devem permanecer no primeiro país que lhes concede asilo, podendo circular, mas não podendo emigrar, viver ou trabalhar, para outro qualquer país.

«Se eles saem, saem ilegalmente. Eles não podem emigrar como os portugueses emigram», salientou, acrescentando que quando o fazem, acabam por ficar ilegais e sem quaisquer direitos.

Não podem emigrar, mas aos olhos da atual legislação portuguesa são equiparados a imigrantes ao fim de três anos a residir em território nacional para efeitos de apoios sociais.

Teresa Tito Morais defende que se encare a questão dos refugiados como um problema de solidariedade internacional e que os governos se comprometam na resolução dos problemas destas pessoas.

«Portugal faz o que pode, mas ainda é uma ajuda muito tímida», apontou, dando como exemplo o facto de Portugal ter aceitado receber 30 refugiados reinstalados por ano, mas em 2013 não ter recebido nenhum.

Para a presidente do CPR, isto mostra que «às vezes, a operacionalização de medidas prometidas não se faz com a celeridade e objetividade necessárias».

Apesar de tudo, não faz um balanço negativo destes mais de 20 anos de trabalho e recusa a ideia de Portugal deixar de acolher refugiados.