Em causa estão situações de exploração de imigrantes portugueses denunciadas numa reportagem realizada com câmara oculta pelo canal de televisão luxemburguês RTL, divulgada a 03 de junho.
Num dos casos, os trabalhadores, alegadamente contratados por um subempreiteiro da empresa portuguesa Açomonta, trabalham pelo menos dez horas por dia, a ganhar 7,5 euros por hora (um valor inferior ao salário mínimo no país, que ronda os 12,50 euros por hora), segundo a RTL.
Recorde-se que a Açomonta foi acusada em março de 2013 pelo sindicato luxemburguês OGB-L de recrutar, através de subempreiteiros, trabalhadores portugueses que recebiam 300 a 700 euros por mês, muito abaixo do salário legal no Luxemburgo, sendo alojados em "condições desumanas" em França, na fronteira com o Luxemburgo.
No caso denunciado na quarta-feira pela estação televisiva luxemburguesa, os portugueses estão ao serviço de um subempreiteiro contratado para uma obra dos Caminhos de Ferro Luxemburgueses, "um caso de 'dumping social' num estaleiro de construção subsidiado pelo Estado e em parte pela União Europeia", consideram os deputados do CSV, o maior partido da oposição.
"Trata-se de trabalhadores portugueses que vieram para o Luxemburgo com a esperança de encontrar trabalho e um futuro melhor, mas que são explorados pelos empregadores, recebendo largamente abaixo do salário mínimo, frequentemente sem contrato de trabalho, sem esquecer as condições de vida ingratas", dizem os deputados Marc Spautz e Ali Kaes.
Os parlamentares perguntam aos ministros do Emprego e do Desenvolvimento Sustentável de que forma são fiscalizadas "as empresas subcontratadas (e os seus subempreiteiros) no âmbito de [obras] sujeitas a concurso público".
"Como parece que a fiscalização nos estaleiros de construção, mesmo em obras públicas, não é assegurada, quais são as medidas preconizadas [para resolver o problema]?", perguntam os deputados.
O caso também foi hoje questionado pelo deputado Serge Urbany, do partido "Déi Lénk" (A Esquerda), que considera "graves" as situações denunciadas na reportagem, comparando-as a "escravatura moderna".
O deputado aponta ainda um relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) que critica o Luxemburgo "pela legislação demasiado laxista" para combater eficazmente a "exploração criminosa dos trabalhadores", perguntando ao ministro do Trabalho se não considera necessário "agir de forma urgente" para resolver o problema.
A Embaixada de Portugal no Luxemburgo pediu também a intervenção das autoridades luxemburguesas para averiguar os alegados abusos sobre trabalhadores portugueses numa obra pública naquele país, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.
A iniciativa diplomática foi "no sentido de pedir toda a intervenção que seja possível fazer de maneira a evitar qualquer situação de aproveitamento ou de abuso a que esteja sujeito qualquer cidadão nacional", disse o secretário de Estado das Comunidades, sublinhando que devido ao facto de a situação se passar no Luxemburgo, terá de ser tratada com as autoridades luxemburguesas.
O secretário de Estado ressalvou no entanto que se vier a verificar-se "algum envolvimento de entidades em Portugal, particularmente de empresas", o Governo atuará "junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ou, eventualmente, junto da Segurança Social".