O PCP quer que a época balnear seja fixada entre 01 de Junho e 30 de Setembro, com possibilidade de alargamento, e que seja o Estado a garantir a segurança dos banhistas nas praias.
Num projecto de lei entregue esta semana na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP propõe uma alteração à lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que definiu o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas, que atribui às câmaras municipais a fixação da épocas balnear.
O PCP alerta que as propostas feitas por autarcas para este ano «reflectem grandes disparidades na fixação da época balnear», excluindo mesmo os meses de Junho e Setembro, «durante os quais, como se sabe, a frequência de banhistas é muito intensa».
«A fixação da época balnear por um período excessivamente reduzido não pode deixar de ter consequências nefastas para a segurança dos banhistas. Infelizmente, todos os anos, muitas pessoas perdem a vida nas praias portuguesas e tudo deve ser feito para melhorar as condições de segurança nas praias», sustenta o PCP.
Para a bancada comunista, «reduzir essas condições de segurança constitui um sinal de irresponsabilidade que o poder político não pode assumir». O PCP defende por isso a fixação de uma época balnear mínima «que seja realista, que tenha em conta a necessidade de garantir a segurança dos banhistas e que não fique ao sabor de decisões discricionárias».
Segundo a proposta do Grupo Parlamentar do PCP, a época balnear «pode ser alargada em função das condições climatéricas, das tendências de frequência de banhistas e dos interesses sociais ou ambientais próprios» das praias.
Os comunistas sublinham ainda que, «para além das responsabilidades dos concessionários», a «segurança nas praias é uma responsabilidade do Estado que não pode ser alienada e que deve também ser assegurada em praias que não sejam objecto de concessão».
O PCP pretende também que o Governo estabeleça «um conjunto de medidas e procedimentos adequados para garantia da segurança dos banhistas em zonas com praias de banhos».
PCP quer época balnear entre Junho e Setembro
- tvi24
- MM
- 23 abr 2009, 10:28
O partido quer ainda que seja o estado a responsabilizar-se por garantir a segurança dos banhistas
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