O ex-dux e a Universidade Lusófona foram absolvidos pelo Tribunal de Setúbal, no processo de indemnização cível movido pelos pais.
Segundo a nota à imprensa do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, “declaram-se totalmente improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos autores, absolvendo-se os réus".
"Declara-se improcedente o pedido de condenação dos autores por litigância de má fé", acrescenta o comunicado.
Neste processo, as famílias dos seis estudantes que morreram na praia do Meco, em dezembro de 2013, pediam uma indemnização de 1,35 milhões de euros.
Na primeira sessão deste julgamento cível, ao contrário do que defendem as famílias das vítimas, o ex-dux João Miguel Gouveia negou sempre que a morte dos seis jovens tivesse ocorrido durante uma praxe e garantiu que também ele tinha sido arrastado para o mar por uma onda de grandes dimensões.
O advogado da Universidade Lusófona, Flávio Roques, também considerou não haver qualquer razão para que a Universidade Lusófona fosse obrigada a pagar qualquer indemnização às famílias das vítimas, porque defendeu que a instituição nada poderia ter feito para impedir o que considerou ser “um brutal acidente”.
Recurso para o Supremo
As famílias dos seis jovens não foram surpreendidas pela decisão, mas prometem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
“Eu já estava à espera. Aliás, aqui a nível de Portugal outra coisa não podia esperar. Sempre foram protegidos. Para mim, este julgamento deu para demonstrar, a quem quis ouvir, que há ali contradições e que nunca houve interesse em esclarecer”, disse à agência Lusa Fernanda Cristóvão, mãe de Ana Catarina Soares, uma das jovens alunas da Universidade Lusófona que morreu na praia do Meco.
Se não foi possível reunir provas não foi por nossa culpa. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem fez chegar que houve incompetência da parte da justiça, dos órgãos da justiça portuguesa. Eles é que têm que se entender, têm que ir ver, dentro da própria justiça, quem é que procedeu mal. Não fomos nós, como devem imaginar. Nós perdemos o bem maior que tínhamos. Agora penso que nos resta recorrer para o Supremo”, acrescentou Fernanda Cristóvão.
No processo cível estavam em causa seis petições – uma por cada um dos seis jovens que morreram na praia do Meco - contra o ex-dux João Miguel Gouveia e a COFAC, em que as famílias das vítimas reclamavam uma indemnização de cerca de 225 mil euros por cada uma das petições.
Nas alegações finais, no passado mês de julho, os advogados da Universidade Lusófona e do único sobrevivente da tragédia do Meco, o ex-dux João Gouveia, pediram a absolvição dos réus.
Por sua vez, o advogado Vítor Parente Ribeiro, que representa as famílias, reafirmou a ideia de que a morte dos seis jovens tinha ocorrido durante uma praxe e defendeu uma decisão favorável aos familiares das vítimas, mas os réus foram absolvidos, tal como já tinha acontecido no processo-crime, que foi arquivado após a fase de instrução e não chegou sequer a julgamento.