A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, admitiu esta quarta-feira, numa audição no Parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ na Casa da Música.
Após visita inspetiva de 16 de junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado”, afirmou esta quarta-feira Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação de trabalhadores da Casa da Música, no Porto,
De acordo com a inspetora-geral da ACT, a “existência de trabalho dissimulado” verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.
A ACT, explicou, decidiu agrupar os trabalhadores em “quatro grupos: músicos, formadores e animadores musicais; técnicos extra; assistentes de sala; guias”.
A “ação inspetiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado”, iniciou-se em maio e “não está concluída”.
Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser “levantados os correspondentes autos”. No entanto, estão “ainda a ser ouvidos trabalhadores e a situação pode alterar-se na sequência das audições”.
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Na semana passada, também numa audição no Parlamento, o presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, negou que haja neste equipamento cultural do Porto uma situação de "falsos recibos verdes, generalizada", comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.
A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da Covid-19.
A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 1 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.
Na semana passada foram também ouvidos no parlamento trabalhadores da Casa da Música e está prevista para breve uma audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, referente ao mesmo tema.
Esta quarta-feira, Luísa Guimarães referiu que, “por norma, a ACT atua quer por denúncia quer proactivamente”.
Um dos nossos objetivos é aumentar taxa de proatividade, porque entendemos que é importante que em determinadas áreas seja feita intervenção proativa, muitas vezes preventiva”, disse, lembrando que “a área do combate à precariedade foi eleita como um dos objetivos estratégicos” daquele organismo.