Solicitadores querem acabar com «agentes de execução» sem estatuto

O presidente da Câmara dos Solicitadores anunciou, este domingo, que vão ser tomadas medidas com vista à dissolução de associações que usem a denominação de «agentes de execução» ou «solicitadores», que não tenham enquadramento estatutário.

A decisão surge após a detenção do presidente da Associação dos Agentes de Execução (AEE), suspeito de desviar mais de meio milhão de euros das contas de clientes, no âmbito de processos de cobrança de dívidas. A AEE, «a existir, não tem qualquer ligação à Câmara dos Solicitadores (entidade que tutela os agentes de execução), nem aos seus dirigentes», esclareceu anteriormente, em comunicado, a Câmara dos Solicitadores (CS).

«Tendo em consideração a confusão criada com o nome daquela associação, vão ser desencadeadas medidas que analisem a possibilidade legal de serem dissolvidas associações que usem a denominação de “agentes de execução” ou “solicitadores” que não tenham enquadramento estatutário», adiantou hoje o presidente da CS, José Carlos Resende, à agência Lusa.

Francisco Duarte foi detido na quarta-feira pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, após a realização de buscas em Lisboa, Viseu e Cascais, por suspeitas de peculato, falsificação e branqueamento.

Depois de presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa – ao longo de vários dias -, o juiz determinou a prisão domiciliária como medida de coação, mas, até que estejam reunidas as condições para a colocação da pulseira eletrónica – processo que demora alguns dias -, Francisco Duarte aguardará a transferência para a residência em prisão preventiva, explicou hoje fonte policial à Lusa.

O presidente da Câmara dos Solicitadores frisa que o arguido «não tem representatividade» no seio dos agentes de execução.

«Apareceu intitulando-se presidente de uma associação de agentes de execução. Desconhecem-se outros membros dessa associação. Protagonizou posições públicas, isoladas, contra a existência de um sistema informático de gestão e controlo dos processos de execução. Os agentes de execução são representados pela Câmara dos Solicitadores e por um colégio eleito democraticamente por todos os seus membros», sublinha José Carlos Resende.

A CS «vê sempre de uma forma consternada» a suspeita sobre um dos seus associados, mas adverte que Francisco Duarte tem direito à presunção de inocência.

«E será nesse pressuposto que as instituições têm de agir, sendo essencial que os sistemas de fiscalização, disciplina e judiciais funcionem correta e celeremente. O Tribunal de Instrução Criminal, o Ministério Público, a Polícia Judiciária e a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça terão toda a colaboração por parte da Câmara e do colégio dos agentes de execução», assegurou José Carlos Resende.

Na posição escrita enviada à Lusa, o responsável volta a alertar para a concentração da maioria dos processos de execução em poucos escritórios.

«A Câmara dos Solicitadores tem repetidamente alertado para os riscos originados pela concentração de perto de 50% dos processos de execução em meia dúzia de escritórios. As tarefas que implicam a liquidação e redistribuição dos cerca de 25.000 processos distribuídas ao arguido serão complexas e demoradas e vão causar atrasos processuais. Estamos convictos que o futuro Estatuto pode introduzir normas que evitem, ou menorizem, este género de problemas», concluiu José Carlos Resende.