O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quinta-feira para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Tiago Duarte, considerou esta sexta-feira, na TVI24, que o Presidente da República fez “muito bem” em pedir a fiscalização do diploma e que esse pedido era exigido por todos “os que têm interesse neste tema”. Ainda assim, apontou uma crítica a Marcelo Rebelo de Sousa.
Tenho pena que o Presidente da República, que suscitou a fiscalização junto do tribunal constitucional, não tenha perguntado se a eutanásia é compatível ou não com a nossa constituição. Nomeadamente com a nossa constituição consagrar a inviolabilidade da vida humana”, sublinhou.
O advogado diz ainda que se perdeu “uma oportunidade histórica” de levar esta questão ao Tribunal Constitucional para que seja respondida de uma vez por todas.
A pergunta grande o Presidente da República não a fez, e ao não a fazer, impede que o Tribunal Constitucional decida sobre essa questão”, acrescentou.
Já a deputada do Partido Socialista Isabel Moreira aproveitou a sua intervenção para questionar se faz sentido punir com pena de prisão “auxiliar alguém que é maior” e que está numa “situação de doença incurável e fatal” e que quer “abreviar a sua morte”.
O professor Marcelo Rebelo de Sousa afastou completamente a ideia de que a eutanásia é inconstitucional e de que a vida humana é absoluta e como tal temos de afastar completamente a eutanásia”, frisou a deputada socialista. “Aquilo que faz é levantar dúvidas técnicas em relação àquilo que são chamados os conceitos indeterminados.”
Miguel Oliveira da Silva, professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, criticou os eufemismos utilizados em torno do debate que se faz sobre a eutanásia, questionando porque motivo se fala em “morte medicamente assistida” quando toda a gente sabe do que se trata.
O professor chamou ainda à atenção que o diploma não obriga a que todos os doentes que peçam a eutanásia em Portugal tenham de ser vistos por um psiquiatra, sublinhando que isso levanta um problema grave, uma vez que “nem todos os atos voluntários são atos livres”.
Era de elementar prudência que qualquer pedido de eutanásia tivesse de passar obrigatoriamente pelo crivo de um psiquiatra”, reforçou.
Bruno Maia, médico e coordenador do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade” considera que o processo de elaboração do diploma foi “altamente participado e discutido” e acrescenta que a aprovação da eutanásia corresponde à “vontade da maioria dos portugueses”.