As autoridades portuguesas acompanham “de perto” o caso de um português que está detido na Arábia Saudita desde junho de 2012 e que reclama que a pena de prisão, de cinco anos, é ilegal.
O empresário português Hélder Almeida está preso em Riade, desde 26 de junho de 2012, num caso que a embaixada portuguesa na capital saudita “acompanha desde a primeira hora” e “de perto, em diálogo com as autoridades sauditas”, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
Numa mensagem enviada à agência Lusa, Hélder Almeida descreveu que foi detido por “cheques sem cobertura” da empresa onde trabalhava como diretor-geral, e cujos acionistas eram um português e o príncipe saudita Saud Bin Faisal Meshaal Bin Saul Al Saud.
Os cheques em causa serviam como garantia para equipamentos que estavam em regime de aluguer num dos projetos que estava a ser executado pela empresa”, e “eram pré-datados e só [era suposto] serem pagos depois da data de maturidade”, disse à Lusa.
Segundo o português, “de acordo com a lei saudita, a data de maturidade não tem importância, somente interessam a assinatura e o montante, logo o cheque poderá ser descontado a qualquer momento”.
Hélder Almeida salienta no entanto que não é acionista da empresa, mas “apenas o diretor-geral autorizado a assinar cheques”, algo que foi “previamente aprovado pelos acionistas através de procuração atestada pelo Ministério da Justiça saudita”.
O empresário português refere que a situação dos cheques sem provisão ficou resolvida a seu favor, pelo que “a detenção foi ilegal”, mas o Estado saudita “justificou a detenção com a dívida, aplicando uma sentença preventiva de direitos privados”. A dívida ascenderá a 10 milhões de reais sauditas, cerca de 2,4 milhões de euros.
Nunca fui notificado oficialmente para pagar a dívida, nem tão-pouco os acionistas da empresa”, ressalvou.
Os advogados que acompanham o português na Arábia Saudita reclamam a libertação de Hélder Almeida, alegando que “as causas da prisão já não são válidas e não há qualquer ordem de detenção do tribunal”.
O advogado português que tem seguido o caso, Rui Costa Pereira, tentou, junto da Procuradoria-Geral da República, assegurar a transferência de Hélder Almeida para Portugal, mas sem sucesso dado que o português está preso em Riade “ao abrigo de um processo de natureza civil, por dívidas”, algo que não existe no direito português.
“Uma vez que o processo de transferência de condenados tem como pressuposto, entre outros, a possibilidade de a pena ainda a cumprir ser executada em Portugal, se no nosso ordenamento jurídico inexiste a figura da prisão no direito privado, torna-se juridicamente impossível executar a decisão cá”, esclareceu o advogado.
Durante este período da prisão, Hélder Almeida afirma ter tido problemas de saúde, em sequência das “condições de detenção péssimas”.
Durante mais de 18 meses dormi no chão em cima de dois cobertores. Fiquei bastante doente, com pressão altíssima e apanhei uma alergia nos dois olhos, ficando parcialmente cego por 45 dias”, tendo então sido levado ao hospital, relatou.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas afirmou que “desde a primeira hora, a embaixada portuguesa acompanha este caso”, que admitiu ser “muito complexo” e que “tem a ver com responsabilidades constituídas por este português no reino da Arábia Saudita”.
“Para efetivamente poder obter a sua liberdade em plenitude, tem previamente que cumprir com as responsabilidades constituídas por si”, disse o governante.