Sem-abrigo: lançada estratégia nacional

Um conjunto de entidades públicas e privadas assinam este sábado em Lisboa a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, um plano criado para que ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas, avança a agência Lusa.

Organizada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em conjunto com outras entidades públicas e privadas, a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo vai permitir a coordenação dos recursos e apostar em três áreas: prevenção, intervenção e acompanhamento.

Uma das medidas previstas é a criação de uma base de dados dos sem-abrigo em Portugal para permitir o conhecimento permanente do fenómeno, proporcionando a troca de informação a nível local, a planificação a nível regional e as decisões de política a nível central.

Esta identificação estava já prevista no âmbito do Plano Nacional de Inclusão (PNAI) 2008/2010, um documento entregue em Outubro na Comissão Europeia que agrega as medidas dos vários ministérios para o combate à pobreza.

O Governo quer que 80 por cento das pessoas identificadas como sem-abrigo estejam inseridas em planos individuais de reinserção social até ao final de 2010.

Assegurar condições para a autonomia

A Estratégia Nacional visa ainda assegurar condições para a promoção da autonomia através da mobilização de todos os recursos disponíveis de acordo com o diagnóstico e as necessidades individuais.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Segurança Social explicou que o objectivo do plano, com um orçamento para o Instituto de Segurança Social de cerca de 65 milhões de euros, é apostar na autonomia das cerca de duas mil pessoas que se encontram nesta situação.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é um dos parceiros nesta estratégia, assim como a Comunidade Vida e Paz e a Rede Europeia Anti-Pobreza.

Para a responsável pela área da saúde e da acção social da Santa Casa da Misericórdia, Odete Farrajota, esta é uma medida de extrema importância que conta com o envolvimento e a participação das organizações que trabalham no terreno.

Já para Sandra Araújo, coordenadora técnica da Rede Europeia Anti-Pobreza, esta área da exclusão social carece de muita informação, revelando algumas deficiências ao nível da resposta pelo que houve necessidade de aprofundar e conhecer a matéria ao nível nacional e local.

A estratégia, acrescentou, é um grande contributo para a intervenção social que deveria ser aliás mais abrangente, integrando toda a problemática da pobreza em Portugal.

Desconhece-se o número real de pessoas sem-abrigo no país, sabendo-se, contudo, que são sobretudo homens em idade activa (30 aos 49 anos), solteiros ou divorciados, de nacionalidade portuguesa, com escolaridade básica e distribuídos por Lisboa e Porto.