O Movimento Precários do Estado revelou esta segunda-feira que existem dezenas de ex-estagiários que não foram integrados nos quadros, dois anos após terem submetido o pedido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
Consideramos que é inaceitável que mais de dois anos depois da submissão do pedido de regularização do seu vínculo, ainda haja dezenas de ex-estagiários que esperam por ver a sua situação regularizada, ficando assim com a sua vida em ‘stand-by’”, avança movimento em comunicado.
No documento, o Movimento Precários do Estado (PEPAC) lembra que a lei estabelece que o âmbito de regularização se refere aos “casos do exercício de funções ao abrigo de contratos de estágio (…) durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização.”
Sendo assim, aqueles que terminaram o estágio em dezembro de 2016, e caso não seja aberto concurso até ao final do ano, “deixam de ser elegíveis para concorrer, apesar de terem obtido um parecer positivo da sua Comissão de Avaliação Bipartida”.
As candidaturas ao PREVPAP fecharam em novembro de 2017 e em causa estavam mais de 30 mil pedidos de trabalhadores precários, que pretendiam ver a sua situação regularizada.
Em abril deste ano, o Governo anunciou que mais de 16 mil precários do Estado vão entrar nos quadros, tendo sido admitidos 22.431 requerimentos para regularização de contratos, dos quais 72% tiveram parecer favorável e 28% foram chumbados.