Advogado defende a liberdade para João Perna

O advogado do ex-motorista de José Sócrates considerou esta quinta-feira que não se justifica a aplicação de qualquer medida de coação restritiva da liberdade a João Perna, que está presentemente em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, depois de ter estado em prisão preventiva.

Ricardo Candeias falava aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde entregou um recurso a contestar a obrigação de permanência na residência (vulgo prisão domiciliária) imposta a João Perna, numa altura em que, no entender da defesa não existe «perigo de fuga», um dos pressupostos para a aplicação daquela medida restritiva da liberdade.

Apesar de reconhecer que houve uma «alteração substancial» na vida de João Perna quando o juiz Carlos Alexandre aceitou, em dezembro, alterar a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, a defesa do ex-motorista alega estar, mesmo assim, «insatisfeita» com a decisão tomada, entendendo que o ex-motorista devia estar em liberdade provisória mediante Termo de Identidade e Residência.

«Achamos uma enorme injustiça João Perna estar a passar o que está a passar só pelo facto de ter sido motorista de quem foi», disse à Lusa.

No recurso, Ricardo Candeias invocou ainda a existência de três nulidades no despacho judicial que determinou a prisão preventiva, uma das quais relacionadas com o facto de não ter sido inquirida uma testemunha indicada pela defesa. Não adiantou contudo a identidade dessa testemunha não ouvida pelo tribunal.

As outras nulidades prendem-se com as alegações de que João Perna devia ter sido ouvido primeiro pelo tribunal e com o facto de alegadamente o juiz não ter levado em consideração argumentos da defesa do ex-motorista quando foi promovida a aplicação da medida de coação.

O advogado referiu que João Perna já prestou os esclarecimentos necessários ao tribunal, não vislumbrando razões para aquele arguido ser novamente inquirido em sede de investigação.

Quanto aos comentários que têm sido feitos pelos políticos relativamente à prisão de José Sócrates, Ricardo Candeias referiu que «cada um diz aquilo que quer dizer», mas salientou que «o tribunal não prende por questões políticas» ao ser confrontado com a tese de que Sócrates é um «preso político».

«O tribunal prende quando tem indícios da prática de crimes. As pessoas quando falam nisso não sabem efetivamente o que consta do processo. Obviamente que Sócrates terá oportunidade de provar a sua inocência e terá ao seu dispor todos os meios judiciais que lhe são facultados», disse, afastando a possibilidade de haver «qualquer tipo de perseguição dessa natureza» ao antigo primeiro-ministro.

João Perna ficou inicialmente em prisão preventiva a 24 de novembro, por indícios de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e posse de arma proibida. Depois, a medida de coação foi alterada em dezembro para obrigação de permanência na residência com pulseira eletrónica.

O ex-motorista de José Sócrates foi detido no âmbito da «Operação Marquês», que levou igualmente à prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e do seu amigo de longa data e empresário Carlos Santos Silva, num processo que envolve suspeitas de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.