O funcionário judicial José Silva, arguido no processo e-toupeira, teve a sua medida de coação atenuada de prisão preventiva para obrigação de permanência na residência (prisão domiciliária), com vigilância eletrónica, disse hoje à Lusa fonte judicial.
José Silva era o único acusado no processo que se encontrava com a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.
O Ministério Público acusa o oficial de justiça de 76 crimes: um de corrupção passiva (em coautoria), um de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de falsidade informática e de um crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público).
O processo envolve a SAD do Benfica, acusada de 30 crimes, e o seu ex-assessor jurídico Paulo Gonçalves, cuja saída dos ‘encarnados’ foi, entretanto, anunciada na terça-feira. Paulo Gonçalves é acusado de 79 crimes.
O Ministério Público (MP) acusa dois funcionários judiciais, a SAD do Benfica e um seu colaborador de vários crimes, incluindo corrupção, favorecimento pessoal, peculato e falsidade informática, no caso e-toupeira.
O MP “requereu o julgamento em tribunal coletivo por factos apurados no âmbito do inquérito referente aos acessos ao sistema CITIUS”, conhecido por e-toupeira.