Esquadras: Conselho Europeu aponta dedo a Portugal

Um relatório do organismo do Conselho Europeu contra a tortura detectou «numerosas» queixas de agressões a detidos nas esquadras portuguesas e recomenda a instalação de câmaras de vigilância para monitorizar a actuação dos agentes da autoridade.

O relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), divulgado esta quinta-feira em Bruxelas e citado pela Agência Lusa, assinala na sequência da inspecção feita em 2008 que a tendência para a redução de queixas registada em anos anteriores «não parece manter-se».

Ressalvando que encontrou nas esquadras da PSP, GNR e PJ detidos que afirmaram ter sido bem tratados, a equipa que inspeccionou as esquadras portuguesas ouviu queixas de «bofetadas, murros e agressões com objectos como cassetetes e listas telefónicas», além de «alegações de intimidação verbal e ameaças com armas de fogo».

Numa inspecção a duas instalações da Polícia Judiciária (PJ), a equipa de inspectores encontrou «bastões de basebol, uma pistola de plástico, bastões extensíveis e mocas nas salas de interrogatório», artigos que «suscitam especulação sobre condutas impróprias por parte dos agentes da polícia» e que não têm «razão legítima» para estar naqueles locais.

Video-vigilância

Face às situações que encontrou, o CPT defende a necessidade de se «aumentar a vigilância relativamente à maneira como os agentes da autoridade tratam pessoas à sua guarda», nomeadamente «a instalação de câmaras de televisão de circuito fechado nas áreas públicas e salas de interrogatório das esquadras».

«Tais câmaras poderão também ser instaladas nos blocos prisionais», garantindo, no entanto, privacidade para os detidos nas instalações sanitárias, sugere o CPT, que recomenda que a vídeo-vigilância não deverá substituir o controlo directo por parte dos agentes.

Recomenda ainda um «estudo rigoroso e independente à abundância de maus-tratos por parte de agentes da autoridade» e formação adequada em matéria de direitos humanos dos detidos.

Fim do balde higiénico

Medidas mais fortes para impedir drogas nas prisões e o fim definitivo do «balde higiénico» são outras recomendações às autoridades portuguesas constantes do relatório.

O CPT registou que a droga «continua a afectar a maior parte das prisões portuguesas» visitadas e defende que é necessária uma estratégia em «três frentes: acabar com a oferta de drogas, reduzir o mais possível a procura e providenciar assistência aos prisioneiros com problemas de estupefacientes».

O CPT destaca os casos do Estabelecimento Prisional Central do Porto, em que «30 a 50 por cento dos reclusos continua a consumir cocaína ou heroína», e da prisão do Funchal, em que «reclusos e guardas prisionais afirmaram que uma interrupção da oferta de drogas causaria um motim e por isso nenhumas medidas efectivas estavam a ser aplicadas» para travar o tráfico.

Quanto ao «balde higiénico» - um balde para necessidades fisiológicas colocado em celas sem instalações sanitárias -, o CPT salienta que é «extremamente humilhante» para os reclusos e igualmente «aviltante» para os guardas que têm que o esvaziar e urge a tomada de «medidas imediatas» para acabar com aquela prática, que encontrou «em várias prisões», nomeadamente em Coimbra.