O Tribunal de Execução de Penas (TEP) enviou este sábado para a cadeia de Custóias, em Matosinhos, 26 mandados de libertação de reclusos, que estão a ser executados.
A informação foi prestada à Lusa pelo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, no dia em que entrou em vigor a lei sobre o regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de perdão, no âmbito da pandemia de Covid-19.
A lei permite um perdão parcial de penas até dois anos e antecipação excecional da liberdade condicional, por determinação dos TEP, um regime especial de indulto, a aplicar pelo Presidente da República, e saídas administrativas extraordinárias de reclusos por decisão dos serviços prisionais.
Rómulo Mateus disse só ter conhecimento desses 26 mandados do TEP para reclusos de Custóias, avançando, contudo, que , apesar de os funcionários dos serviços prisionais e de reinserção social estarem a trabalhar, não haverá saídas administrativas extraordinárias.
A máquina administrativa penitenciária está a trabalhar hoje, mas as licenças de saídas administrativas são processos mais complexos”, afirmou o diretor-geral à Lusa.
Portugal tem atualmente uma população prisional de 12.729 reclusos, 800 dos quais com mais de 60 anos de idade, alojados em 49 cadeias e, segundo a ministra da Justiça, a aplicação destas medidas deverá colocar em liberdade, ainda que em muitos casos temporária, entre 1.700 a dois mil reclusos.
O diploma prevê a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS -CoV -2 e da doença covid-19 necessária para os Estabelecimentos prisionais.
Em Portugal, segundo o balanço feito este sábado pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira (+8%), e 15.987 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (+3,3%).
Dos infetados, 1.175 estão internados, 233 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 266 doentes que já recuperaram.