A directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Rodrigues, anunciou esta segunda-feira, em Fátima, que os candidatos a magistrados vão este ano lectivo passar dois dias na prisão, como forma de ficarem a conhecer o sistema prisional, noticia a Lusa.

«Acho muito importante que um futuro magistrado saiba o que é uma prisão e, portanto, saiba para onde é que pode mandar uma pessoa se for caso de a condenar em pena de prisão», disse Anabela Rodrigues, à margem do Encontro Nacional de Capelães e Voluntários, que reúne cerca de cem pessoas para debater o tema «Prisões em Portugal - Hoje e Amanhã».

A responsável afirmou que desde que assumiu as funções no CEJ faz questão em que nenhum candidato a magistrado «complete a sua formação sem visitar uma prisão».

«Tenho mesmo o plano de neste ano lectivo ir um pouco mais além disso», declarou, desejando que um futuro magistrado possa «passar pelo menos dois dias numa prisão».

Abordando a temática «A execução das penas na recuperação do delinquente», a directora do CEJ reconheceu que «o interesse e curiosidade» da comunidade e dos meios de comunicação social para com os reclusos termina com a sentença.

«Depois, como que o pano cai, um condenado torna-se recluso e fica numa situação de enorme vulnerabilidade», reconheceu Anabela Rodrigues.

Para a directora do CEJ, «o coração da Justiça penal e de uma correcta política criminal reside na questão penitenciária».

«De pouco valem códigos penais e de processos penais ou leis (…) muito sofisticadas se os juristas não prestarem atenção ao direito penitenciário», observou, lembrando que «é aqui que se joga verdadeiramente o sentido da Justiça penal e o sentido da política criminal levada a efeito por um Estado».

«Estado não pode estar sozinho»

Falando sobre a socialização dos reclusos, a directora do CEJ lembrou que «nesta tarefa o Estado não pode estar sozinho».

«Do meu ponto de vista, uma política de reinserção social implica uma aceitação por parte da sociedade», defendeu Anabela Rodrigues, considerando que a sociedade «tem de compreender o investimento que deve ser feito no sistema penitenciário».

A jurista salientou que «a comunidade precisa de trabalhar os seus sentimentos de insegurança», adiantando que «um recluso, apesar da sua condição de ter cometido um crime, é uma pessoa».

Por outro lado, sublinhou que no trabalho de reinserção social tem de haver anuência por parte do recluso, que «tem direitos».

Abordando a saúde, a educação, o trabalho e o voto, Anabela Rodrigues defendeu que são direitos que «têm de ser assegurados dentro da prisão», apontando a necessidade de uma intervenção do Estado nesta matéria, que pode passar por esses direitos serem garantidos através dos Tribunais de Execução de Penas.

«Há muitos passos a dar no nosso sistema jurídico para, efectivamente, se garantirem os direitos dos reclusos», realçou a responsável, que acrescentou: «Não basta afirmação, é preciso condições e garantias jurisdicionais».

No final, quando confrontada pelo capelão do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, se considerava as «salas de chuto» como um mecanismo de socialização, a directora do Centro de Estudos Judiciários afirmou: «Essa política não se insere numa política de socialização, é uma política de redução de danos».
Redação / HB