O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) lamentou esta terça-feira que o Governo, alegando "um problema informático", não tenha conseguido atualizar para abril o aumento salarial de 0,3% previsto para aqueles profissionais na linha da frente do combate ao coronavírus.
O governo impôs, após 10 anos sem qualquer aumento salarial anual, 0,3% para 2020. São 2 euros ilíquidos que significarão um aumento, diríamos de 1,5 euros por mês. Um problema informático, assim justificou o Governo, não permite que os enfermeiros recebam, em abril, estes 1,5 euros", diz uma nota da direção do SEP, aludindo que o executivo assume, desta vez, que aumento irá "acontecer em maio".
Observando que se trata de "dois miseráveis euros por mês mas que são dos enfermeiros", o SEP realça que o está em causa neste adiamento da atualização salarial "não é o valor" (dois euros brutos de aumento), mas "o impacto emocional" que isso tem neste grupo profissional "continuadamente maltratado pela tutela (Ministério da Saúde) e administrações".
Não esquecemos a imposição governamental de não contabilizar o tempo de serviço a cerca de 20 mil enfermeiros. Os mesmos que hoje estão na linha da frente e que durante esses anos adquiriram competências que os define como peritos em cuidados intensivos, urgências, blocos operatórios, internamentos, equipas de saúde familiar ou na comunidade ou, ainda, em cuidados paliativos", critica a direção do SEP.
Na mesma nota assinada por Guadalupe Simões, o SEP diz ainda também não esquecer as instituições que, apesar ser sua a responsabilidade de avaliar os enfermeiros, não o fizeram e, atribuíram zero pontos a esses anos prejudicando a progressão na carreira.
Não esquecemos que o Governo assumiu rever a carreira de enfermagem, valorizando-a e, afinal, a que impôs desvaloriza o desenvolvimento profissional dos enfermeiros e, em consequência o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS)", frisa o sindicato.
A este propósito, aponta a falta de equipamentos de proteção, as diferenças de pagamento a CIT (contrato individual de trabalho) e CTFP (contrato de trabalho na função pública) no âmbito da doença profissional e as imposições de disponibilidade total por parte das administrações mesmo quando está em causa a assistência a filhos menores nas famílias monoparentais ou quando os dois progenitores pertencem às profissões consideradas essenciais.
São os horários de 12 ou mais horas, ilegais, ainda que em estado de emergência, são as horas negativas acumuladas ainda que a rotatividade `em espelho´ seja uma imposição das administrações e uma orientação do Ministério da Saúde, são os milhares de horas extraordinárias não pagas e ilegalmente transformadas em bolsas de horas", critica ainda o SEP.
No rol de situações que justificam os seus protestos, o SEP aponta o caso dos 168 enfermeiros do Hospital de Braga que continuam a receber 1.060 euros, lembrando que para resolver este problema foi pedido intervenção da ministra da Saúde, do primeiro-ministro e do Presidente da República e até agora "nada".
É mais importante um enfermeiro no Reino Unido que 168 que trabalham na linha da frente num hospital público em Portugal. Só mesmo o sentido de responsabilidade, o cumprimento do seu código deontológico e a motivação da prestação de cuidados a quem precisa, os doentes, que dá a resiliência a este grupo profissional continuadamente maltratado pela tutela e administrações", conclui o SEP.
A posição do SEP surgiu após o secretário de Estado da Saúde confirmar hoje que o aumento de 0,3% devido aos profissionais de saúde será regularizado em maio, porque não houve condições técnicas para o cumprir este mês.
Nós lamentamos esta situação, mas desde já que fique claro que esta situação será devidamente regularizada no próximo mês, com retroativos, como é óbvio ao dia 1 de janeiro”, afirmou António Lacerda Sales.
Lacerda Sales justificou que entre a saída do decreto-lei que o determina, a 20 de março, e a data em que os vencimentos do Ministério da Saúde são processados, a 14 de abril, “não houve grandes condições do ponto de vista técnico” para se fazerem as alterações.
Portugal regista 762 mortos associados à covid-19 em 21.379 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.