O Ministério Público requereu, esta quinta-feira, a aplicação de penas de prisão suspensas para o procurador Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco, no âmbito da Operação Fizz.
No primeiro dia das alegações finais do julgamento, a procuradora Leonor Machado pediu a condenação do ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, mas com uma pena não superior a cinco anos e suspensa. Para Orlando Figueira, a acusação pediu ainda a pena acessória de suspensão do exercício de funções públicas pelo mesmo período.
No caso de Paulo Blanco, a acusação requereu que fosse condenado por corrupção ativa, mas também com uma pena de prisão suspensa "inferior a cinco anos".
Já que no que diz respeito ao arguido Armindo Pires, representante legal e fiscal em Portugal do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, também visado no processo, o Ministério Público não pediu qualquer condenação. A procuradora pediu ao coletivo de juízes que decida de acordo com o melhor critério, considerando, contudo, que não há factos que comprovem que o arguido cometeu um crime de corrupção.
No final da sessão da manhã, Orlando Figueira disse aos jornalistas que ficou "surpreendidíssimo com a condenação pedida pelo Ministério Público". Contudo, acrescentou, estar certo de que "o tribunal esteve atento a estes seis meses de julgamento e chegará a outra conclusão".
O advogado de Armindo Pires admitiu, numa curta declaração, "ter ficado satisfeito com a análise do Ministério Público em relação ao seu cliente".
O assistente do processo, representado pelo advogado Luís Rolo, disse não ter concordado com a análise da procuradora do MP quanto à interpretação da prova produzida, defendendo, em alguns casos, a extração de certidões para futura investigação, sem, contudo, avançar nomes.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os três arguidos de um caso que chegou a ter também o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, mas cujo processo vai ser entregue às autoridades angolanas.
A Operação Fizz, cujo julgamento teve início no dia 22 de janeiro, assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.