Caso Portucale: início da instrução adiado «sine die»

A instrução do «caso Portucale», cujo início estava marcado para 03 de Março, foi adiado «sine die» devido a questões processuais que estão pendentes de decisão, revelou esta quinta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.

A instrução do processo Portucale, relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Banavente, e que levou à acusação de uma dezena de pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, tinha sessões marcadas para 03 e 05 de Março, mas estas audiências «ficaram sem efeito» e ainda não há nova data para iniciar a instrução.

Segundo uma das fontes contactadas pela Agência Lusa, na base do adiamento estão duas questões pendentes de decisão, uma sobre aspectos ligados ao juiz e outra relacionada com a admissão do requerimento do assistente Luís Sequeira, um professor de Coimbra que «pretende responsabilizar» pessoas que não são arguidas no processo, como Paulo Portas, Luís Nobre de Guedes e Manuel Espírito Santo.

A primeira sessão da instrução deste processo, envolvendo tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos, está reservada para inquirição de testemunhas.

Além do ex-director financeiro do CDS/PP Abel Pinheiro, foram acusados neste processo três administrados do Grupo Espírito Santos (GES), incluindo Luís Horta e Costa, três funcionários da extinta Direcção-Geral das Florestas e quatro funcionários do CDS/PP.

O «caso Portucale» prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.