A juíza responsável pelo caso dos Comandos, Cláudia Pina, considerou que o médico Miguel Domingues "não assegurou aos ofendidos Hugo e Dylan os cuidados médicos que o seu estado de saúde exigia". O despacho da juíza de instrução, a que a TVI24 teve acesso, vai assim em sentido contrário ao da investigação do Ministério Público e da PJ Militar, que imputava mais crimes - e de natureza militar - a mais arguidos, nomeadamente as ofensas à integridade física agravadas, relativas a cinco instruendos (os falecidos Hugo Abreu e Dylan Silva e mais três formandos, que também foram hospitalizados).
Para Cláudia Pina, "as explicações fornecidas por este arguido em interrogatório são claramente insuficientes, estando este apto a obter um socorro atempado aos ofendidos, ainda que no local não tivesse os meios necessários, mas não o fez, desinteressou-se e permitiu pela sua conduta omissiva que o resultado morte se viesse a produzir".
Por isso, - e nesse ponto dando razão ao Ministério Público - a juíza considera que "urge assim afastá-lo [Miguel Domingues] da unidade onde decorreram os eventos (...) e suspendê-lo da prestação de serviço no Regimento de Comandos e Unidades de Saúde Militares".
Cláudia Pina interrogou, na última sexta-feira, os sete arguidos do caso e, de acordo com o despacho, os argumentos da procuradora Cândida Vilar foram suavizados, com a juíza a não ter em consideração praticamente nenhum dos argumentos expostos no despacho redigido pela procuradora aquando dos mandados de detenção, baseados no Código de Justiça Militar.
A juíza critica, ainda, a posição tomada por Cândida Vilar quando teceu as considerações finais no despacho que redigiu.
"Os crimes imputados aos arguidos são necessariamente dolosos e foram praticados, na perspetiva do MP, por raiva e ódio irracional, motivações que são claramente subjetivas e não resultam da prova produzida até à data no inquérito. (...) Tal argumento é no mínimo rebuscado, não se afigurando que a situação espelhada nos autos e a morte dos ofendidos, negligente na nossa perspetiva, possa lesar de modo relevante a defesa do Estado".
Por seu lado, a juíza Cláudia Pina justifica a redução de crimes pelos quais os arguidos foram indiciados alegando que os formandos, de alguma forma, aceitaram previamente o que teriam no curso, ao entrar na formação.
"Na verdade", lê-se no despacho, os ofendidos foram sujeitos "a ofensas que os mesmo consentiram ao sujeitar-se ao curso e ao permanecer no mesmo".
O 127.º curso dos Comandos termina esta sexta-feira apenas com 23 instruendos dos 67 iniciais. Esta sexta-feira assinala-se o Dia dos Comandos. A TVI24 sabe que o diretor da PJ Militar - que é coronel comando - não foi convidado para as celebrações, mostrando assim o mal-estar existente entre as duas instituições.