99 por cento dos assaltos a casas não chegam a tribunal

Os suspeitos de assaltos a residências raramente são levados a responder perante a Justiça. No ano de 2007, em 99,3 por cento dos crimes participados às autoridades não houve qualquer acusação, ou seja, quase 100 por cento dos processos de furto qualificado em residências foram arquivados.

Segundo os dados do Ministério da Justiça, enviados ao PortugalDiário, em 2007, foi deduzida acusação em 161 processos, ou seja, o Ministério Público acusou 152 arguidos do crime de furto, uma vez que a um arguido pode corresponder mais de um assalto. Destes, houve condenações em 92 casos, o que corresponde a 84 arguidos condenados por furto qualificado em residências com arrombamento, escalamento ou chaves falsas.

Aumentam assaltos à mão armada a residências

Se tomarmos como referência o número de furtos a casas divulgado no Relatório Anual de Segurança Interna do mesmo ano (22,324) percebemos que a grande maioria dos crimes participados não chega à barra dos tribunais e que em 99,6 por cento dos casos não há qualquer condenação.

De salientar que os dados estatísticos do Ministério da Justiça são provisórios e correspondem a crimes que chegaram a julgamento no ano de 2007, mas que podem ter sido praticados em anos anteriores. O PortugalDiário solicitou também informações sobre os roubos em residências, ou seja, sobre os assaltos em que há ameaças ou violência contra as vítimas, mas nenhuma autoridade dispõe de dados estatísticos, uma vez que este crime é contabilizado em conjunto com os outros roubos.

«Prova difícil e tendência de arquivamento»

A dificuldade de obtenção de prova é uma das causas apontada para a percentagem elevada de arquivamentos no crime de furto em residência, segundo fontes policiais contactadas pelo PortugalDiário. «Se não há flagrante delito ou se não existe um modus operandi que possa identificar um determinado suspeito já referenciado é mais difícil», referiu uma das fontes.

Roubam chaves a crianças para assaltar casas

Já uma outra fonte policial admite «uma tendência de arquivamento dado o número elevado de casos» e o facto de apenas estarem em causa «danos materiais». A tutela destes inquéritos é do Ministério Público (MP) que depois atribuiu os processos à força policial mais indicada para investigar. Nos casos de furtos em residência a maioria dos processos são delegados à PSP ou à GNR.

Em resposta oficial ao PortugalDiário, a PSP esclarece que a responsabilidade do arquivamento é do MP e deixa um apelo: «é necessário mudar o paradigma e salientar que precisamos da colaboração efectiva de todos os cidadãos numa denúncia rápida e efectiva com o máximo de detalhes possíveis, como por exemplo matrículas, carros, pessoas estranhas, horas, entre outras. As detenções que temos feito por todo o país, das quais destacamos a que foi feita a semana passada pela PSP do Porto numa Operação na Nazaré, são a concretização das denúncias e anseios da população no combate a esta realidade», referiu.

O PortugalDiário tentou obter uma reacção do sindicato dos magistrados do Ministério Público, mas não foi possível.