Dois procuradores do Tribunal da Amadora tiveram teste positivo à covid-19, encontrando-se em isolamento, e, dado o contacto com “um elevadíssimo número de procuradores, juízes e oficiais de justiça”, foi decidido que o serviço será feito em teletrabalho.
De acordo com uma ordem de serviço datada de segunda-feira e assinada pela magistrada do Ministério Público coordenadora da Comarca Lisboa Oeste, Luísa Verdasca Sobral, vão ser tomadas “medidas de gestão excecionais” no que diz respeito “ao serviço urgente inadiável, à organização dos serviços, à delimitação de prioridades e à gestão de atos presenciais”.
Segundo o documento, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, os procuradores em isolamento “devem assegurar à distância a tramitação do expediente e dos respetivos processos urgentes e não urgentes em regime de teletrabalho, a partir da sua residência”.
A determinação tem em conta as orientações das autoridades de saúde da Amadora, refere a ordem de serviço, indicando estarem a decorrer os inquéritos epidemiológicos para identificar “os contactos de alto risco, com vista a determinar o período de isolamento das pessoas sinalizadas”.
Embora se desconheça para já o numero de pessoas e “qual o período de tempo em que vão estar em isolamento profilático e/ou preventivo, os magistrados do Ministério Público sinalizados e o número elevado de procuradores nessa situação”, Luísa Verdasca Sobral emitiu a ordem de serviço apelando para que, na prática de atos presenciais urgentes inadiáveis, sejam observadas as orientações de distanciamento social e a utilização obrigatória de máscara.
De acordo com o documento, devem ser “adiadas todas as diligências de inquérito presencias não urgentes”. Uma magistrada que não foi sinalizada pelas autoridades de saúde fica com a tramitação dos processos de “natureza urgente inadiável que exigem intervenção e interação presencial (processos com arguidos presos, providências urgentes de crianças em risco e ao abrigo da Lei de Saúde Mental)”.
Em caso de necessidade de consulta de algum processo que não esteja ainda digitalizado, a magistrada apela aos procuradores para que diligenciem junto do respetivo gabinete a possibilidade de o suporte físico lhes ser “entregue na residência, de forma protegida, pelos serviços do tribunal”.
Ordem dos Advogados alerta para eventual surto
Há muito tempo que a Ordem dos Advogados tem vindo a alertar o Ministério da Justiça para as deficientes condições de segurança dos tribunais do nosso país, em grande parte por não terem uma construção adequada ao distanciamento de todos os intervenientes processuais", refere o bastonário dos advogados, Luís Menezes Leitão, em comunicado.
Por outro lado - acentua ainda Luís Menezes Leitão - os tribunais são lugares de "risco elevado" para a transmissão do vírus, atendendo às muitas pessoas que diariamente se deslocam aos mesmos.
O que se passou no Tribunal da Amadora pode, por isso, a qualquer momento repetir-se em outro Tribunal do nosso país", adverte o bastonário.
Segundo Luís Menezes Leitão, perante o agravamento da situação epidémica, que leva os especialistas a considerar que "já estamos a atravessar uma segunda vaga" da pandemia, é "absolutamente essencial" que todos os advogados tenham o máximo cuidado nas suas deslocações aos tribunais, em ordem a evitar "riscos graves" para a sua saúde.