A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) acusou esta quarta-feira o Ministério da Educação de “perpetuar injustiças e precaridade”, alertando para os casos dos professores com mais de 20 anos de serviço que foram este ano novamente contratados.
De acordo com a Lusa, a acusação da ANVPC surge na sequência da publicação de um decreto-lei sobre recrutamento e mobilidade dos professores, que acabou com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) mas não fez qualquer alteração à norma-travão, um novo instrumento que veio obrigar o Estado a integrar nos quadros todos os docentes com cinco contratos de trabalho anuais e consecutivos.
“A única alteração de fundo do diploma publicado segunda-feira em Diário da República é o fim da BCE. Este diploma não resolve a precariedade a que os professores contratados têm sido sujeitos, uma vez que mantém as regras da norma-travão”, criticou o porta-voz da ANPC, Cesar Israel Paulo.
Para a ANVPC, a norma-travão devia aplicar-se a todos os que têm três contratos anuais independentemente de serem consecutivos, uma vez que tal como está atualmente gera “graves injustiças e precariedade entre os contratados”.
Para provar a sua teoria, a associação revela hoje que os primeiros vinte professores do ensino secundário contratados este ano para as escolas têm, em média, 47 anos e 17 anos de tempo de serviço.
A Associação Nacional dos Professores Contratados aponta ainda casos específicos, com o dos docentes de Português que, em média, têm 23 anos de serviço mas continuam a concorrer para dar aulas, ou os de Economia e Contabilidade e Artes Visuais, que têm, em média, 20 anos de tempo de serviço.
Estes casos são o resultado dos professores que, nos últimos cinco anos, interromperam os seus contratos sucessivos por períodos inferiores a 30 dias e a quem, por conseguinte, não lhes foi aplicada a norma-travão, alerta a associação.
Por isso, a ANVPC defende que o diploma publicado segunda-feira deveria alterar as regras da norma-travão porque “ao não o fazer, o Ministério está a perpetuar, por mais um ano, as injustiças e a precariedade”.
No decreto-lei, o executivo explica que começa pelo fim da BCE, "sem prejuizo de uma alteração mais profunda, considerando que as reformas são sempre progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas com todas as entidades envolvidas".
Entretanto, a ANVPC mantem as queixas que fez à Comissão de Petições do Parlamento Europeu e à Comissão Europeia (CE) contra o Estado Português por deixar de fora dos quadros docentes que dão aulas há vários anos.
Na passada semana, a associação enviou um novo dossier para Bruxelas com novos dados adicionais, essenciais para que a CE possa analisar a precariedade sucessiva a que os professores contratados portugueses estão sujeitos, sublinhou César Paulo.
Foram estas queixas que levaram o Ministério da Educação, liderado por Nuno Crato, a criar em 2014 o tal mecanismo que ficou conhecido como norma-travão.
A ANVPC defende a realização de um Concurso Externo de Vinculação em 2016/2017 que abrisse vagas por grupo de recrutamento e que permitisse a vinculação pela graduação profissional, dos docentes que detêm 10, 15, 20 e mais anos de serviço nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação.