Avaliação: docentes pedem fiscalização da constitucionalidade

Movimentos independentes de professores e presidentes de conselhos executivos, de várias escolas do país, tentaram sensibilizar esta quarta-feira os deputados da Comissão de Educação e Ciência para as suas críticas aos diplomas regulamentadores da avaliação dos docentes.

Fenprof entrega providência cautelar

Segundo a agência Lusa, na primeira de duas audiências, os representantes de quatro associações de professores solicitaram aos deputados a apresentação de um pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade dos últimos diplomas que regulam a avaliação do desempenho da carreira docente.

O pedido, sustentado por um parecer do advogado Garcia Pereira, indica a existência de vários aspectos inconstitucionais e ilegais nos diplomas, entre os quais a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais.

Também os representantes dos conselhos executivos, de escolas de todo o país, destacaram a questão dos objectivos individuais na sua audiência com a comissão, considerando que o Ministério da Educação não esclareceu devidamente quais as consequências da não apresentação desses objectivos.

Modelo de avaliação ainda causa o caos

«Seria importante que um grupo de pelo menos 23 deputados pedisse a fiscalização sucessiva dos últimos diplomas que têm a ver com o estatuto da carreira docente e da avaliação e que, segundo o parecer de Garcia Pereira, enferma de muitas inconstitucionalidade que importa apurar», afirmou Ilídio Trindade, coordenador do MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores) em declarações à Lusa.

No final da reunião, Ricardo Silva, representante da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino), disse que pretendia alertar os deputados para «a situação de caos que se vive nas escolas» e para «a política de total desorientação» do Ministério da Educação, que «continua a ser pautada pela arrogância e pelo autismo», nomeadamente no que diz respeito ao modelo de avaliação e à sua implementação.

Denunciou ainda situações referentes ao concurso de colocação para 2009, que no seu entender envolve «situações aberrantes, injustas e perversas», nomeadamente com diferenças nos processos de avaliação no Continente e nas Regiões Autónomas. «Os professores estão a resistir de uma forma extraordinária à entrega dos objectivos, apesar das ameaças e das chantagens que têm sido feitas pelas direcções regionais e pelo Ministério da Educação», afirmou.

Novo protesto no próximo sábado

Ilídio Trindade e Ricardo Silva afirmaram que os seus movimentos apoiam e vão apelar à participação nos próximos protestos de rua dos sindicatos contra as políticas do Ministério da Educação, nomeadamente no «cordão humano» convocado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para sábado em Lisboa.

Os deputados vão votar na sua próxima reunião, a 10 de Março, uma proposta do PSD para solicitar o regresso da ministra da Educação à comissão para esclarecer estas questões, sendo que este grupo parlamentar está decido a recorrer à figura do agendamento potestativo para exigir a presença de Maria de Lurdes Rodrigues, segundo afirmou o deputado social-democrata Pedro Duarte.