Docentes sem horário após 01 de fevereiro só entram na mobilidade em 2016

Todos os professores com horários temporários que percam a colocação nas escolas depois de 01 de fevereiro só vão integrar a mobilidade especial no próximo ano, garantiu esta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Escolar.

Casanova de Almeida falava aos jornalistas no final das reuniões com as duas federações sindicais da educação, nas quais se discutiu a passagem dos docentes ao regime da requalificação, habitualmente denominada mobilidade especial, já a partir de 01 de fevereiro.

De acordo, com o secretário de Estado, as listagens do regime de requalificação são anuais, incluindo para o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

«Todos os ministérios têm uma listagem anual da requalificação. E o MEC segue a lei geral. Tem uma listagem anual que reporta a 01 de fevereiro, neste caso 02, porque é segunda-feira, e não tem mais nenhuma listagem. Existem professores que são colocados, saem da listagem de dia 01 de fevereiro», declarou o governante.

Significa isto que apenas os professores sem componente letiva atribuída a 01 de fevereiro vão integrar o regime de mobilidade especial.

Se conseguirem uma colocação por pelo menos três meses até ao final do ano letivo são retirados da lista da requalificação, só podendo voltar a integrá-la no ano seguinte.

O secretário de Estado ressalvou que há protocolos que permitem colocar professores em organismos externos ao Ministério da Educação, mas a desempenhar funções letivas, como são o caso do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), as comissões de proteção de menores e, mais recentemente, as casas abrigo, destinadas a ajudar mulheres vítimas de violência doméstica.

Para estas casas, o secretário de Estado admitiu que possam vir a ser colocados até 40 docentes, tendo em conta que em cada uma das 20 casas que integram a primeira fase do protocolo podem vir a ser criados dois lugares para os docentes.

De acordo com Casanova de Almeida, os docentes para este protocolo já foram selecionados e deverão entrar em funções brevemente.

Os números mais atualizados apresentados pelo Governo indicam que existem 120 professores sem componente letiva atribuída neste momento.

Questionado sobre quantos desses professores podem vir a ser despedidos – uma possibilidade para todos os que tenham integrado os quadros do Estado depois de 2009 – Casanova de Almeida não adiantou números, dizendo que esse é «um assunto demasiado sério para ser tratado com hipóteses».

«O que estamos a fazer é trabalhar para, em função das necessidades do sistema, termos o mínimo de professores na requalificação», disse.

À saída da reunião com o secretário de Estado, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FNE), João Dias da Silva, sublinhou que não há professores nas escolas, mesmo que não tenham turma atribuída, que não estejam a realizar trabalho diretamente com os alunos, e que por isso mesmo não há professores que não sejam necessários ao sistema e que possam integrar o regime da mobilidade especial.

«Não há justificação para estarmos a colocar professores na requalificação, nem que seja por uma semana», declarou, explicando que as necessidades do sistema mudam diariamente.

O programa de requalificação, que os sindicatos sempre contestaram que fosse aplicado aos professores, por defenderem que não há docentes a mais no sistema de ensino nacional, prevê que aqueles que a integrem o sistema percam 40% do salário no 1.º ano e 60% nos seguintes.

Há intenção política de ter professores na mobilidade

A Fenprof disse que há uma «decisão política do Ministério da Educação» para «dar o exemplo» e ter professores na mobilidade especial, adiantando que está a fazer um levantamento para provar que esses docentes são necessários.

«Aquilo que retiramos daqui é que há uma intenção política de dar o exemplo, de ter gente na mobilidade especial a partir do dia 01 de fevereiro. Por outro lado, há algum temor do efeito que isso pode ter, porque as pessoas também não vão ficar sentadas e caladas», disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Escolar, Casanova de Almeida, que decorreu esta tarde no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.

A reunião tinha na agenda a discussão da passagem ao regime de requalificação profissional, habitualmente denominada por mobilidade especial, que deverá concretizar-se para os professores sem trabalho letivo a 01 de fevereiro.

De acordo com Mário Nogueira, a Fenprof está a fazer um levantamento dos casos de professores que, apesar de estarem identificados na plataforma informática do Ministério da Educação e Ciência (MEC) como não tendo um horário atribuído, estão a desenvolver atividades com alunos.

«Alguns deles, inclusivamente, estão com titularidade de turma, horários completos», declarou o dirigente sindical, acrescentando que há outros que estão a prestar apoio ou coadjuvação, «tarefas que, na ata negocial [assinada em junho de 2013], o MEC aceitou e reconheceu que eram atividades letivas».

A Fenprof propôs uma reunião com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para ver «um a um» os casos dos professores que estão a realizar atividades letivas, que foi aceite e deverá acontecer a 27 ou 28 deste mês.

Mário Nogueira adiantou que os diretores tentaram retirar os professores da plataforma eletrónica dos horários-zero, e não o puderam fazer.

«Os diretores das escolas receberam informação da DGAE, quando informaram a DGAE de que estes professores estavam com turmas em substituição de outros, de que não podiam ser retirados da reserva de recrutamento e também da lista de horários-zero», disse.

Os números mais recentes adiantados pela Fenprof apontam para 149 professores com «horário-zero» e 442 com horário temporário, que podem, até ao final do ano letivo, integrar a requalificação profissional.

Mário Nogueira lembrou as declarações do ministro da Educação, Nuno Crato, que, em setembro, disse que o ministério estava a trabalhar para que fossem zero os professores sem turma atribuída e disse que, dos cerca de 900 que estavam com «horário-zero» no início do ano, cerca de dois terços correm agora o risco de passar à mobilidade especial.

O líder da Fenprof disse ainda que o secretário de Estado não soube explicar se os professores com horários temporários, que entretanto perdessem a colocação, passariam à mobilidade, e que não foi adiantado quantos dos professores sem turma atribuída entraram nos quadros depois de 2009.

Para aqueles que passaram a fazer parte dos quadros a partir de 2009 e que integrem o regime de requalificação profissional, o despedimento é uma possibilidade se, ao fim de um ano nesse regime, não encontrarem nova colocação no Estado.

O programa de requalificação, que os sindicatos sempre contestaram que fosse aplicado aos professores, por defenderem que não há docentes a mais no sistema de ensino nacional, prevê que aqueles que a integrem o sistema percam 40% do salário no 1.º ano e 60% nos seguintes.