Escolas de meios desfavorecidos podem contratar docentes

As cerca de 60 escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, localizadas em contextos sócio-económicos desfavorecidos e com elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, vão poder a partir deste ano contratar directamente todos os seus professores.

«A partir deste ano, todos os professores desses estabelecimentos de ensino, mesmo os dos quadros, passarão a ser recrutados directamente pelas próprias escolas. Mais autonomia que isto não há», disse à Lusa o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.

De acordo com uma proposta de portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Educação, que será ainda negociada com os sindicatos do sector, as escolas «definem os grupos de recrutamento a concurso, os requisitos de acesso, os critérios de selecção, de desempate, de exclusão e as listas finais de colocação».

A medida justifica-se, segundo o secretário de Estado, com as «características e dificuldades especiais destes estabelecimentos de ensino», sendo por isso necessário recrutar professores «com competências específicas» e com «muita vontade de trabalhar lá».

«Muitos professores colocados nestas escolas através do concurso nacional não queriam depois lá ficar. Para trabalhar nestas escolas é preciso ter determinado perfil e muita vontade de trabalhar lá», explicou Valter Lemos.

De acordo com o governante, as vagas de quadro que não forem preenchidas poderão passar a contratações anuais e em último caso as escolas poderão recrutar através do sistema do ministério da Educação, caso os concursos fiquem desertos.

«Ficarão com completa autonomia no que respeita ao recrutamento de todos os seus professores. É o nível máximo de autonomia que poderá haver na gestão de recursos humanos», sublinhou Valter Lemos.

Actualmente, as escolas profissionais e artísticas também já podem recrutar directamente os seus professores, enquanto os estabelecimentos de ensino que assinaram protocolos de autonomia podem seleccionar directamente os docentes com contratos anuais. Quanto às escolas TEIP, estavam sujeitas ao concurso nacional de professores.

No preâmbulo da portaria, o Governo justifica ainda a medida com a necessidade de «dotar estas escolas de mecanismos de selecção e fixação de docentes com competências específicas, para fazer face às dificuldades existentes e proporcionarem condições geradoras de sucesso escolar e educativo, bem como de reinserção social destes alunos».