Exames nacionais: FENPROF lança acusações ao Ministério

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alertou, esta segunda-feira, que o Ministério da Educação (ME) tenta impor soluções que não merecem o acordo dos docentes quanto ao exercício da função de «classificador» de exames do ensino secundário.

O Ministério afirma, por sua vez, que o acordo com aqueles docentes foi substituído por um regulamento de formação e lembra que os professores indicados para a correcção dos exames nacionais vão usufruir de uma dispensa de 16 dias.

Em comunicado, a FENPROF refere que o ME, assumindo uma postura de «vai ou racha», enviou para as escolas um despacho que, entre outras alterações, impõe que a designação para a bolsa de classificadores tenha a duração de quatro anos escolares, deixando isso de depender do eventual acordo dos docentes.

«Acordo que, como se lê no preâmbulo, também se dispensa quanto à integração dos docentes na designada

"bolsa de classificadores"», adianta a FENPROF.

De acordo com a Federação, além disso, o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, obriga aqueles docentes a frequentarem todas as acções de formação contínua para as quais sejam indicados, às quais apenas poderão faltar «por casamento, maternidade e paternidade, nascimento, falecimento de familiar, doença, doença prolongada, acidente em serviço, por isolamento profilático e para cumprimento de obrigações legais».

A FENPROF contrapõe que, segundo o Estatuto da Carreira Docente, estas restrições apenas se podem aplicar «a serviço de exames (não sendo este o caso), bem como a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos».