A Fenprof avisou esta quarta-feira o Governo que a contestação dos professores não se faz apenas perante más propostas, mas também quando não existe proposta alguma, alertando que os docentes não irão esperar pelo final do ano para se manifestarem.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) esteve hoje, à semelhança dos outros sindicatos da Educação, reunida com o Governo, no Ministério da Educação, para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, uma das matérias previstas na declaração de compromisso assinada em novembro passado.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou “um verdadeiro desapontamento” o encontro de hoje - que contou com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca -, do qual não saíram propostas, tendo apenas sido entregue um quadro atualizado com o número de professores por cada escalão e agendada nova reunião para 28 de fevereiro.

“Parece-nos a nós que marcar uma próxima reunião para 28 de fevereiro dá a ideia de uma intenção de adiar as propostas, as soluções, a discussão, a negociação. Adiar a contestação é que é mais complicado. Os professores não contestam só quando as propostas são más, contestam também quando elas não existem e nós sabemos porque nos diz a experiencia que quando o Governo adia as propostas e não as apresenta é porque não é grande coisa que aí vem”, disse o secretário-geral da Fenprof.

Acrescentou ainda que “as lutas que tiverem que ser feitas, serão feitas, mas não no final do ano”, porque “essa poderá ser uma estratégia que interessará ao Governo, mas não aos professores”.

Não vamos deixar que isto seja empurrado”, garantiu.

As decisões sindicais sobre as formas de luta a adotar podem ser conhecidas já a 09 de fevereiro, quando as estruturas sindicais que assinaram a declaração de compromisso com o Governo em novembro se voltam a reunir.

Mário Nogueira disse que a federação insistiu que a recuperação do tempo de serviço deve ser feita respeitando a resolução n.º 1 de 2018 da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a contagem integral do tempo de serviço docente congelado, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias.

“O Governo, em relação a isto, não nos pareceu que a sua opinião fosse nesse sentido”, disse Mário Nogueira, acrescentando que perante a ausência de propostas do executivo, a Fenprof vai trabalhar na sua, que quer pôr, entre 2019 e 2023, a carreira docente real (onde os professores estão colocados) a convergir com a carreira docente legal (onde os professores deveriam estar colocados).

“Tem que haver uma recuperação em média de 20% por ano até 2023, exigindo-se que até 31 de dezembro de 2019 todos os professores tenham tido pelo menos uma progressão”, acrescentou Mário Nogueira.

Sobre o recenseamento da situação dos professores que está a ser feito pelas escolas até ao final da semana, a Fenprof disse ter pedido na reunião de hoje que seja dado um prazo de 10 dias aos professores para corrigirem eventuais informações erradas prestadas pelas escolas.

Governo acredita em “solução responsável” 

Por sua vez, o Governo acredita ser possível encontrar uma “solução responsável” com vista à recomposição da carreira dos docentes, referindo que nenhum cenário está excluído desde que seja “sustentável e compatível com os recursos”.

O Governo acredita que é possível encontrar uma solução responsável, dentro dos mecanismos previstos no Estatuto da Carreira Docente, não estando excluído nenhum cenário, desde que sustentável e compatível com os recursos disponíveis”, refere em comunicado o gabinete do ministro da Educação.

Segundo o documento, esta negociação não é a única que decorre do acordo celebrado em novembro, com o Governo a defender que, pouco mais de dois meses volvidos, “todos os compromissos assumidos naquela data pelo Governo estão cumpridos ou em fase de concretização”.

“Desde a assinatura do compromisso, o Governo assegurou o descongelamento da carreira docente nos exatos termos e prazo em que é feito para todas as carreiras da Administração Pública, garantiu o não faseamento dos pagamentos relativos ao reposicionamento na carreira docente e a não aplicação do período de permanência de seis anos em alguns escalões”, acrescenta.

O Governo salienta ainda que já foi possível negociar e regulamentar o acesso aos 5.º e 7.º escalões, estando também em curso o processo de negociação para a regulamentação dos termos do reposicionamento e já pré-agendado o início dos trabalhos relativos à discussão dos horários de trabalho e às questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes.

“Nas negociações que serão retomadas em fevereiro, na data que garante a disponibilidade de todas as estruturas representativas dos trabalhadores, serão debatidos cenários concretos, sendo a construção de uma solução sustentável uma responsabilidade partilhada por todos”, conclui.