Fenprof quer alterar comissão que vai avaliar compensações

A Fenprof exige que seja alterada a comissão proposta pela tutela para avaliar as compensações devidas aos professores, que saíram lesados pelo erro da fórmula da Bolsa de Contratação de Escola (BCE). Acusando o Ministério da Educação de, propositadamente, querer colocar um prática uma «manobra dilatória», arrastando no tempo o ressarcimento dos docentes, a federação liderada por Mário Nogueira diz que não reconhece «legitimidade» à comissão anunciada pelo ministério de Nuno Crato. à exceção do juiz presidente, contesta todos os restantes elementos.

«Anunciou, então o ministro, na Assembleia da República, que esta comissão seria integrada pelas partes interessadas! Verifica-se que também quanto a isto Nuno Crato falou do que não sabia ou faltou à verdade sobre o que pretendia fazer», começa por dizer a Fenprof, em comunicado. E continua:

«A ministra das Finanças nomeia um representante e o ministro da Educação os restantes três, dois dos quais, alegadamente, em representação dos interessados lesados. Estranho conceito, este, de 'representação das partes interessadas' que exclui os lesados, isto é, os professores»

A Fenprof entende que a representação dos professores lesados «deverá ser assegurada por representantes das suas organizações sindicais ou por árbitros dos colégios arbitrais constituídos na concertação social». Se o Governo não recuar na composição por si definida, o processo seria, nas palavras da organização sindical, «um logro» e deeixaria «clara» a intenção de o tratar «de forma não democrática», acusa, ainda. Mais: «Seria um comportamento deplorável em que o MEC/Governo, depois dos erros que cometeu e dos prejuízos que causou, ainda reservava para si o direito de ser juiz em causa própria».

O comunicado apelida de «vergonha» a decisão do Governo, «que se arroga no direito de se representar a si e aos que por si foram prejudicados».

Para além disso, sustenta, «confirma-se a dilação temporal, a atendendo a que só em março de 2015 esta comissão deverá concluir o seu trabalho de apreciação de uma situação ocorrida em 12 de setembro». «Meio ano depois, portanto», frisa.

Isto porque a comissão, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Vítor Soreto de Barros, e que o ministro da Educação anunciou no parlamento, tem 90 dias úteis para apresentar um relatório, pelo que está patente na resolução publicada na segunda-feira em Diário da República.

Fica, igualmente, a promessa de expor o problema na Presidência da República, na Assembleia da República e na Provedoria de Justiça. Em representação dos seus, a Fenprof irá «manter ou apresentar nos tribunais ações com vista a uma correta indemnização de quantos foram vítimas da incompetência do ministério de Nuno Crato».