Fenprof quer que Governo resolva 7.500 ilegalidades até janeiro - TVI

Fenprof quer que Governo resolva 7.500 ilegalidades até janeiro

Mário Nogueira

Federação Nacional dos Professores quer ver resolvido problema das carreiras docentes, nomeadamente no que toca a corresponder salários a anos de serviço

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pediu esta sexta-feira ao Ministério da Educação que resolva, até janeiro, “os problemas de ilegalidades” das carreiras de 7.500 professores, nomeadamente no que toca a corresponder salários a anos de serviço.

“Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 1 de janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos”, anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final do encontro com o ministro Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito das reuniões trimestrais criadas pela tutela, para debater os problemas do sector.

De acordo com Mário Nogueira, existem cerca de 7.500 profissionais em situação ilegal: são 4.200 docentes que entraram para os quadros para o 1.º escalão, apesar de terem muitos anos de serviço; três mil professores que estão há seis anos sem progredir nos escalões e “mais algumas dezenas” que estão há nove anos com novos graus académicos - doutoramentos ou mestrados -, mas não viram essa formação académica refletida no vencimento.

A Fenprof considera que estas situações são ilegais, mas o Ministério da Educação “considera que, até agora, não há ilegalidades”, sublinhou Mário Nogueira, que defende por isso um recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber quem tem razão.

“Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados”, garantiu em declarações aos jornalistas, sublinhando que “não se pode manter esta indefinição”.

Depois de resolvida esta situação, a Fenprof entende que será altura de descongelar as carreiras e por isso propuseram que "a partir de 01 junho o congelamento tenha lugar e a partir de janeiro de 2018 se comece faseadamente a recuperar o tempo de serviço", revelou Mário Nogueira.

A situação das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e a vinculação são as quatro áreas fundamentais para a Fenprof, que reconhece que mexer nestas matérias traz custos e por isso aceita que as mudanças não ocorram “todas no mesmo dia”.

Mário Nogueira garante mesmo que a Fenprof está disponível para assinar um protocolo negocial que assinale os problemas, faça um diagnóstico e defina um prazo para que os problemas sejam resolvidos.

A existência de cerca de 20% de docentes em situação precária, a aplicação de medidas de combate ao desgaste dos professores - através da redução de horários de trabalho ou da idade de aposentação - “tem sido zero” assim como a clarificação da componente letiva e não letiva foram outras das criticas feitas pela Fenprof.

Na próxima reunião trimestral, que deverá acontecer no final de fevereiro ou início de março, a Fenprof deverá apresentar um projeto de gestão democrática das escolas, estando para já previsto o lançamento de uma campanha nacional, com um inquérito feito aos docentes, para discutir "o que funciona mal nas escolas, o que se pode melhorar e reforçar e o que se deve mudar", contou Mário Nogueira.

Entretanto, já no dia 7 de dezembro, os docentes reúnem-se para fazer um balanço do primeiro ano de mandato do atual governo num encontro em Lisboa onde esperam a presença de representantes de cada escola do país.

Nesse mesmo dia, uma equipa de professores deverão dirigir-se ao final do dia ao Ministério da Educação para entregar o abaixo-assinado sobre carreiras, que já “conta com milhares de assinaturas”, anunciou ainda o secretário-geral da Fenprof.

 

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