A Fenprof quer que o Governo explique como vai cortar 300 milhões de euros em despesa com pessoal na Educação, como previsto no Orçamento do Estado, sem despedir professores nem transferir o pagamento de salários para fundos comunitários.
"Como é que o Estado poupa 300 milhões de euros em recursos humanos na Educação, se este é um ano, não apenas de manutenção da verba, mas em que terá de haver reforço da verba, uma vez que se vão repor os salários na íntegra”, questionou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa, esta quinta-feira, em Lisboa, convocada para fazer um balanço dos primeiros cem dias do Governo.
De acordo com a Lusa, para a federação sindical, este corte com pessoal na Educação, que consta da rubrica referente à administração pública, no Orçamento do Estado (OE) para 2016, só pode ter duas explicações: ou o Ministério da Educação (ME) pretende despedir professores e “reduzir ainda mais o número de docentes, o que é uma coisa absolutamente impensável”, ou pretende transferir o pagamento de salários dos docentes para fundos comunitários, retirando essa despesa do OE, o que “é inaceitável”, porque estes pagamentos dizem respeito a vencimentos de pessoas que fazem parte dos quadros das escolas.
“Seja como for, estamos em desacordo e queremos perceber isso. Queremos ser esclarecidos pelo senhor ministro da Educação, porque podemos estar aqui perante uma situação que é complicada e que pode ainda provocar mais desemprego, mais instabilidade e maior precariedade, com mais dificuldades às escolas no seu funcionamento”, disse Mário Nogueira.
O líder sindical adiantou que a Fenprof vai pedir uma reunião ao ministro da tutela, para esclarecer estas questões e para propor o agendamento de quatro processos negociais.
A federação sindical pretende que o ME esclareça que funções dos professores devem ser classificadas dentro da componente letiva do horário; quer discutir as condições em que os professores podem pedir a aposentação, defendendo que, com 40 anos de serviço, independentemente da idade, os docentes devem poder este ano pedir a reforma; quer uma revisão “mais global” do regime de concursos de professores; e quer discutir o combate à precariedade entre os docentes.
De acordo com as contas da Fenprof, existem mais de 50 mil professores em situação de precariedade, “uma boa parte” dos quais são, afirma a federação, falsos recibos verdes.
A Fenprof pretende brevemente apresentar um levantamento nacional relativo a esta situação, mas referiu já, a título de exemplo, o caso dos mais de 800 professores contratados pelo IEFP, que deverão ficar a trabalhar a recibos verdes, ainda que os contratos sejam para três anos, e com um horário de trabalho definido.
Ainda sobre outro levantamento que a Fenprof está a promover, relativo à duplicação de oferta escolar entre escolas públicas e privadas, Mário Nogueira referiu que a organização estima que 80% dos contratos de associação vigentes representem uma duplicação de oferta.
Os contratos de associação são assinados entre o Estado e as escolas privadas, criados para garantir financiamento público aos colégios sempre que estes assegurem a abertura de turmas onde há escassez de oferta pública.
No entanto, frisou Mário Nogueira, “a questão de fundo” é a necessidade de alterar a norma no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que desde 2013 já não obriga a que estes contratos existam apenas em zonas carenciadas de escolas públicas.
Sobre o balanço dos primeiros cem dias do Governo, a Fenprof considerou-os positivos, em que foram dados “sinais que constituem indícios de mudança” - como o fim da Bolsa de Contratação de Escola ou da prova de avaliação dos professores - mas “não mais do que isso”.
Mário Nogueira declarou-se, no entanto, “preocupado com os próximos 296 dias”, frisando que independentemente dos “exercícios estatísticos” e contas que o ministro faça, há um corte de 82 milhões de euros no orçamento da Educação.
Reutilizar manuais escolares para contrariar negócio livreiro
Na mesma conferência de imprensa, Mário Nogueira defendeu esta quinta-feira que a gratuitidade dos livros escolares deve estender-se a toda a escolaridade obrigatória, e apelou a “uma política do manual”, que promova a reutilização e que não alimente o negócio das editoras.
“A medida devia abranger toda a escolaridade obrigatória e até pensamos que essa nem sequer é uma medida que tenha um peso assim tão grande no Orçamento do Estado [OE]. Contas feitas, não chega a 1% do OE”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores.
O líder da federação sindical comentava a notícia de que os manuais escolares vão ser gratuitos, no próximo ano letivo, para os alunos do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico, uma medida que o Ministério da Educação (ME) estima que custe três milhões de euros.
“Também achamos que não basta apenas oferecer aos alunos, nomeadamente a nível do ensino básico, até de toda a escolaridade obrigatória, os manuais. É preciso também encontrar uma forma de, por um lado, os próprios manuais poderem ser reaproveitados, porque, por detrás dos manuais escolares, há um grande negócio, feito pelos editores e livreiros”, disse Mário Nogueira.
O líder da Fenprof, que classificou a venda de manuais escolares como “um negócio tremendo”, ironizou, comparando a situação com o preço dos bilhetes de avião para os Açores.
“Os editores e livreiros, amanhã, até farão como fazem as companhias de aviação dos Açores, aumentar os preços em determinadas épocas, porque o Estado paga-lhes a diferença [que o cidadão açoriano não tem de pagar], e aqui é um bocado a mesma coisa. Um dia destes, temos os livreiros a fazer um grande negócio, porque, como o peso não é sobre as famílias, a contestação deixa de existir e, portanto, é o Estado, somos nós, a ter de pagar aquilo”, disse Nogueira.
Para a Fenprof, “é preciso pensar mais e ir um pouco mais longe”, para chegar a “uma política do livro escolar que tem de ser mais do que apenas pagar”.
O Ministério da Educação confirmou, na quarta-feira, a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade, a partir do próximo ano letivo, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP.
“O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico. Neste ano zero, serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didáticos não estão incluídos na medida, nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida, no ano zero, está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano letivo 2016/2017”, adiantou à Lusa o Ministério.
Em cima da mesa está a discussão de um modelo que pretende tornar gratuitos não só os manuais, mas todos os recursos didáticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória.
“Com vista à efetivação deste modelo em todos os ciclos de ensino, será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos”, explicou a tutela.