Fenprof quer ter acesso aos contratos de descentralização

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) desafiou o Governo a mostrar os contratos de descentralização, que está a negociar com as autarquias na área da Educação, e a revelar quais os municípios envolvidos.
 
«Há uma coisa que é básica, que é a transparência e é isso que se exige neste processo, é saber onde é que ele está a ser negociado», disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
 
À saída de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, o dirigente sindical afirmou que tem recebido informações de negociações em 14 a 15 municípios, mas que não lhe foi apresentado qualquer documento no Ministério da Educação.
 
Famalicão, Matosinhos, Castelo Branco, Águeda, Tondela, Abrantes, Boticas e Oeiras foram alguns exemplos de autarquias que citou como estando a ser contactadas para elaborar contratos de descentralização de competências no âmbito de um projeto-piloto a desenvolver no próximo ano letivo.
 
De acordo com Mário Nogueira, o projeto governamental retira competências às escolas: «Uma das coisas que está numa das matrizes é a câmara aprovar a constituição das turmas. Não tem sentido nenhum. A constituição de uma turma é um ato pedagógico, não é um ato administrativo».
 
A delegação da Fenprof recebeu a garantia de que os professores afetos aos quadros do Ministério da Educação não vão passar para tutela municipal, mas teme que o mesmo possa não acontecer com os professores contratados para necessidades ou projetos próprios de cada escola.
 
A federação sindical continua também a recear que se mantenha a ideia de premiar monetariamente escolas que consigam reduzir o número de professores. Segundo Mário Nogueira, há câmaras que podem «ganhar quase um milhão de euros» com a redução do número de professores.
 
«Fala-se muito de melhoria, que a intenção é melhorar os resultados, mas curiosamente as câmaras que se conhecem quase todas estão já, num estudo que o professor David Justino publicou, entre as que têm melhores taxas de sucesso», disse.
 
Relativamente às competências a transferir para os municípios, mediante contratos de cinco anos, Mário Nogueira afirmou que estão em cima da mesa questões administrativas, aspetos que têm a ver com equipamentos e edifícios e outros de natureza curricular e pedagógica, como a fixação de apoios para os alunos com dificuldades.
 
«São competências das escolas. Não é a centralização que defendemos, mas não são competências das câmaras», defendeu.
 
Mário Nogueira indicou que o Governo manifestou abertura para ouvir os contributos das organizações sindicais, mas não ficou agendada nova reunião.
 
Da parte do Governo, sabe-se apenas que a Inspeção Geral da Educação vai avaliar o projeto-piloto de descentralização de competências para os municípios.
 
«É um projeto-piloto que está circunscrito a poucos municípios e que tem como princípio que essas escolas têm de se comprometer à melhoria dos resultados escolares e à melhoria da prevenção do abandono. Será feito um balanço para se saber se esses municípios continuam no mesmo processo de descentralização através da avaliação externa que ficará de posse da Inspeção Geral da Educação e Ciência», disse o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
 
Questionados pela Lusa, os secretários de Estado que estiveram na reunião escusaram-se a revelar em que municípios estão a decorrer negociações.
 
«Até à sua conclusão, há um trabalho ainda a fazer, com uma discussão muito aberta, e naturalmente que até cada um dos municípios tomar uma decisão não será o Governo que o vai fazer», justificou o secretário de Estado da Administração Local.
 
Sobre prazos para a conclusão do processo, António Leitão Amaro disse apenas: «Naturalmente que um projeto que possa entrar em pleno no próximo ano letivo tem de ser preparado com antecedência, mas não há nenhuma pressão específica. É importante fazer um passo de cada vez, discutir com as autarquias interessadas e com os responsáveis das escolas».
 
O mesmo responsável garantiu que, localmente, «há toda a informação e toda a transparência», com a partilha de documentos. «Estamos a fazer um processo de descentralização em que competências do ministério passam para as autarquias, salvaguardando as competências das escolas e não incluindo descentralização de professores», afirmou.
 
De acordo com João Casanova de Almeida, estão em cima da mesa competências de gestão pedagógica, financeira e a gestão de recursos humanos, «não ultrapassando nunca aquilo que hoje é feito em transferências» para as escolas.
 
«Essa delegação de competências assenta na base dos contratos de autonomia que hoje as escolas já têm e, por isso, existe o respeito pela legislação em vigor», indicou, acrescentando que, neste parâmetro, se inclui uma componente de 25 por cento de flexibilidade curricular.