A FNE, que reuniu recentemente com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para tentar resolver algumas questões técnicas dos concursos de professores, entende que há respostas políticas, como alterações legislativas, que têm que ser dadas pela única entidade que o pode fazer: o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
“Queremos deixar muito claro que mais uma vez este Governo deu provas de que a legislação dos concursos provoca múltiplas injustiças e ultrapassagens”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, que na terça-feira, pelas 15:00, reúne com o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, a quem vai exigir soluções para casos de docentes contratados há mais de 15 anos ultrapassados nos concursos de vinculação por colegas com menos tempo de serviço.
A solução passa, disse Dias da Silva, por anular as regras da norma-travão, aplicada pela primeira vez no concurso de vinculação ainda a decorrer, e colocar professores nos quadros do ministério dando prioridade à ordem de graduação profissional.
A norma-travão, uma regra introduzida pelo ministério tutelado por Nuno Crato em resposta a uma diretiva comunitária que determinava a vinculação ao final de três contratos anuais sucessivos, fixou que para os docentes contratados passaria a haver uma efetivação semiautomática, sempre que estes completassem cinco anos de serviço anuais e completos.
Os sindicatos contestaram a medida, afirmando que deixaria de fora dos quadros muitos docentes com décadas de serviço apenas por não terem nos últimos cinco anos os critérios exigidos, sendo, por isso, ultrapassados na vinculação por colegas com menos experiência.
“Entendemos que o MEC ainda podia tentar corrigir estas situações, introduzindo fatores de justiça entre os candidatos”, disse Dias da Silva, referindo à Lusa a eliminação das regras da norma-travão como exemplo.
O MEC recebeu 33.465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1.500 vagas, para entrar nos quadros através do concurso que dá prioridade a quem tem, pelo menos, cinco contratos consecutivos.
As vagas que não sejam preenchidas ficarão disponíveis para os restantes candidatos, que serão colocados segundo a sua graduação profissional.
A FNE quer ainda garantir junto do Governo que não haverá docentes prejudicados na contagem do tempo de serviço por não lhes ter sido contabilizado todos os dias que estiveram de baixa, e por um erro das escolas que não lhes pode ser imputado: a não publicação das listas de antiguidade dos professores, com a contagem do tempo de serviço.
Depois da publicação das listas, os docentes têm apenas um ano para reclamar eventuais erros, ficando impossibilitados de o fazer se as listas não forem divulgadas.
A este propósito a DGAE emitiu em março um esclarecimento para as escolas, onde declarava que todos os dias de baixa dos professores deviam ser contabilizados como tempo de carreira.