As duas federações sindicais da Educação lamentaram esta quinta-feira que os diplomas de vinculação extraordinária e novo regime de concursos de colocação tenham sido aprovados sem que os sindicatos tenham tido conhecimento prévio dos documentos.

Em comunicado, a Federação Nacional de Educação (FNE) afirmou que não lhe “foi dado conhecimento das versões finais destes diplomas que hoje foram aprovados em Conselho de Ministros”, reiterando que a vinculação extraordinária de cerca de três mil professores é insuficiente.

“A verdade é que são muitos mais os milhares de docentes sucessivamente contratados que não são assim abrangidos por esta norma e que portanto não veem reconhecido o direito que a lei lhes atribui”, refere o comunicado da FNE, que insiste que os novos normativos não resolvem o problema da precariedade.

A federação acrescenta que, “depois de publicados os novos diplomas”, não vai deixar de “utilizar todos os instrumentos de contestação que entender convenientes, para que os direitos dos docentes contratados sejam definitivamente respeitados”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) declarou que seria de “elementar ética negocial” que os sindicatos tivessem tido conhecimentos das versões finais dos diplomas antes da sua aprovação em Conselho de Ministros, mesmo não tendo os documentos resultado de um acordo entre as estruturas sindicais e o Governo, e “rejeita o tom triunfalista com que o Ministério da Educação anunciou em comunicado os novos diplomas”.

Luís Lobo, dirigente da Fenprof, em declarações à Lusa, contestou um comunicado do Ministério da Educação que referia que algumas das alterações contidas nos novos diplomas garantem “justiça e equidade” nos concursos.

“Optaram por soluções que têm mais a ver com gestão de recursos humanos e menos com a estabilidade dos professores”, criticou o dirigente sindical, criticando que seja dada prioridade a professores de quadro zona pedagógica (QZP), que têm vínculo a uma área geográfica e não a uma escola ou agrupamento, em alguns momentos de colocação.

“A opção do Governo permite mexer nos QZP de acordo com as necessidades das escolas”, disse Luís Lobo, criticando a falta de um vínculo mais estável.

No comunicado emitido esta quinta-feira, a Fenprof voltou a criticar que os professores das escolas privadas com contrato de associação com o Estado possam concorrer “à frente de centenas de professores” que já trabalhavam para o Estado.

A Fenprof acusa a tutela de "ceder ao lobby dos operadores privados, que ficam assim isentos de pagar quaisquer indemnizações aos professores que, eventualmente, viessem a despedir” com a medida hoje confirmada e que vai vigorar por um período transitório de dois anos.

“Esta clara opção ideológica do governo de proteger os interesses dos proprietários dos colégios (que assim podem ver-se livres de trabalhadores, sem quaisquer despesas), aprovada em conselho de ministros, é ainda mais grave porque a decisão que tomou viola o direito à negociação coletiva, ao não ter garantido o direito das organizações sindicais a pronunciar-se, em sede de negociação, sobre esta medida agora consumada”, lê-se no comunicado da federação.

A Fenprof reiterou ainda as suas dúvidas quanto à legalidade de algumas medidas, e afirmou que dará continuidade aos “contactos institucionais” com o objetivo de “inverter esta situação gravíssima”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que permite a vinculação extraordinária de mais de 3.000 professores precários no próximo ano letivo e reduzir o número de anos para celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse esta quinta-feira na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que os diplomas hoje aprovados contém “melhorias substanciais” em relação às propostas iniciais e uma "significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes”.