Em Portugal, há medicamentos que causam malformações a bebés durante a gravidez, à venda, sem receita médica ou restrições.
As crianças expostas in utero ao valproato, uma substância presente em medicamentos para o tratamento da epilepsia, têm um risco de 10% de desenvolver malformações congénitas e 30% a 40% de probabilidade de ter atrasos cognitivos ou autismo.
Por todo o mundo, são milhares as crianças vítimas destes medicamentos. Em França, várias famílias acusam laboratório e autoridades de não terem sido informadas dos riscos e deram entrada com processos em tribunal. Hoje, são centenas, as famílias que esperam e desesperam por indemnizações.
Em 2014, a Agência Europeia do Medicamento emitiu normas restritas para a prescrição e venda destes fármacos. Uma destas medidas esclarece que “o valproato não deve ser utilizado em doentes do sexo feminino em idade fértil a não ser que outros tratamentos sejam ineficazes”. Para além disto, estes medicamentos só podem ser comprados com receita médica e no ato de venda tem que ser entregue um “cartão do doente” onde o paciente confirma que está informado de todos os riscos.
Em Portugal, as medidas europeias parecem não estar a ser cumpridas e, na sequência da investigação da TVI, o Infarmed emitiu uma circular informativa, onde reforça as medidas de minimização de risco e alerta profissionais farmacêuticos para as regras de venda deste tipo de medicamentos.
O valproato ou ácido valpróico está presente, em Portugal, em medicamentos como o Depakine, o Diplexil e em vários genéricos.