A Autoridade Nacional de Proteção Civil vai iniciar, depois do verão, um novo concurso público internacional para o fornecimento de 25 helicópteros ligeiros para o combate aos incêndios florestais.
Há contratos de alocação de meios aéreos que terminam no próximo ano e temos que começar a tratá-los a tempo. É um processo muito complicado”, disse o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, no final da cerimónia que assinalou os dez anos da Proteção Civil.
Segundo Jorge Gomes, é um concurso público internacional que demora quase um ano.
Litígios e pagamentos em atraso
O contrato de cinco anos assinado em 2013 entre o Estado e a empresa Everjets relativo ao fornecimento de 25 helicópteros ligeiros para o combate aos incêndios florestais termina em 2018.
Em 2013, a Everjets ganhou o concurso público internacional por cerca de 40 milhões de euros. O processo ficou então marcado por litígios judiciais entre as duas empresas concorrentes, com troca de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos.
No fim de semana, um grupo de pilotos alertou a agência Lusa que “a campanha de combate a incêndios de 2017 estava em risco”, porque a Everjets ainda não tinha regularizado os pagamentos salariais de 2016, levando estes profissionais a avisar que não voam nestas condições.
O presidente do Conselho de Administração da empresa Everjets assumiu “estar em falta” o pagamento de 300 mil euros a cerca de 25 pilotos, contratados a recibos verdes, mas assegurou que “não está em risco” a campanha deste ano, que, segundo Ricardo Dias, terá os pilotos (35 pilotos e 25 helicópteros) e os meios aéreos para “cumprir integralmente as obrigações” assumidas no contrato.
Por seu lado, o secretário de Estado reafirmou que esta situação “não vai prejudicar o combate aos incêndios”, sublinhando que “não compete ao Ministério da Administração Interna (MAI) fazer o controlo do pagamento das empresas”.
Ficamos com preocupação porque é uma empresa que presta serviço ao Estado. O MAI não tem qualquer débito com essa empresa, é uma responsabilidade que essa empresa tem com os seus trabalhadores e esperemos que em breve resolva a situação”, disse.
Reparação de Kamov custa 10 milhões
Jorge Gomes referiu ainda já ter sido iniciado o procedimento para a reparação dos dois helicópteros Kamov que estão inoperacionais, após um parecer favorável do Ministério Público.
O procedimento administrativo para a reparação já começou a ser feito, que era o importante. Os Kamov estavam com um problema não só técnico, como também um problema judicial, que se mantém e ainda decorre”, disse o secretário de Estado.
No entanto, adiantou o secretário de Estado, o Governo decidiu avançar com a reparação dos dois helicópteros pesados, depois de um parecer da auditora jurídica do Ministério da Administração Interna.
Dos seis Kamov que compõem a frota do Estado, apenas três estão atualmente aptos para voar, estando dois inoperacionais e outro acidentado, desde 2012.
Estes dois Kamov inoperacionais já não integraram o dispositivo de combate a incêndios de 2015 e 2016.
Questionado se estes dois helicópteros vão fazer parte do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestarias (DECIF) para este ano, Jorge Gomes afirmou que já “não se contava” com os Kamov para o DECIF, que terá com outros recursos.
O secretário de Estado escusou-se a avançar com uma data para a conclusão da reparação, sublinhando que o processo administrativo não é simples e demora algum tempo.
A verba para a reparação dos dois Kamov está prevista no orçamento da ANPC, sendo de cerca de 10 milhões de euros.