Quatro relatórios e um documento de registo operacional, divulgados até agora sobre as causas e a atuação das diversas entidades nos incêndios de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera, permitem, para já, perceber que há muitas contradições entre eles e acusações de parte a parte. O único aspeto indesmentível é que morreram 64 pessoas, a maioria numa única estrada, cercadas pelo fogo.
Os últimos documentos a serem conhecidos esta terça-feira – os relatórios do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGMAI) – apontam o dedo à Proteção Civil. Há uma espécie de guerra aberta entre o Ministério da Administração Interna, responsável, em última instância pelo SIRESP, o próprio sistema integrado de redes de emergência e a Proteção Civil.
O documento da SGMAI é o mais perentório. Diz o relatório que a Proteção Civil, no dia 17 de junho, reagiu demasiado tarde e não solicitou, “em tempo útil”, uma estação móvel SIRESP.
A ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) ao verificar que a situação se estava a tornar excecional, requisitando mais meios de combate ao incêndio, deveria também em simultâneo ter solicitado preventivamente a mobilização da estação móvel em tempo útil, mesmo antes de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local”, refere a SGMAI.
De acordo com o documento, quando a tal estação móvel (uma viatura com antenas de satélite que permite conexão com a rede SIRESP) foi solicitada já era tarde demais. O pedido da Proteção Civil cegou só por volta das 21:30. Nessa altura, já era “impossível” entrar em Pedrógão Grande, que já estava cercada pelo fogo.
Esta terça-feira, poucas horas antes da divulgação do relatório da SGMAI, ficou também a conhecer-se a “fita do tempo” da Proteção Civil. O documento regista os acontecimentos, minuto a minuto, como uma espécie de caixa negra. Essa “fita do tempo” aponta para várias falhas no sistema de comunicações das forças de emergência e socorro. Essas falhas, especificadas no documento da Proteção Civil enviado ao Governo, registaram-se ao longo de vários dias, desde 17 de junho, quando começou o fogo, até dia 20. Terão ocorrido nas horas mais críticas do socorro e dificultado esse mesmo socorro a várias pessoas.
SIRESP contradiz Proteção Civil
O “relatório de desempenho” do SIRESP foi conhecido algumas horas mais tarde e vem, no mínimo, contradizer a versão da Proteção Civil. A entidade que opera o SIRESP assegura que "a informação apresentada permite concluir que não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP nem houve nenhuma estação-base que tenha ficado fora de serviço em consequência do incêndio".
A empresa privada que gere a rede de comunicações de emergência do Estado garante que esta "esteve à altura da complexidade do teatro de operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança”.
A prová-lo, segundo o relatório, estão as "mais de cem mil chamadas processadas no período crítico, das 19:00, de dia 17, às 09:00, de dia 18, através de 1092 terminais".
O SIRESP assegura, ainda, que "não houve estações fora de serviço por falha de energia elétrica", mas admite que se registaram situações de saturação.
Registaram-se situações de saturação na Rede, embora, durante o dia 17, primeiro dia do incêndio, estas não tenham sido significativas, particularmente até às 23 horas. A saturação da Rede não foi originada por nenhuma falha da Rede, mas foi originada por uma procura de tráfego superior à capacidade disponível."
O documento do SIRESP acrescenta que, das 16 estações-base que cobrem a zona do fogo, cinco entraram "em modo local em virtude da destruição pelo incêndio dos cabos de fibra ótica e outras da rede de telecomunicações que asseguram contratualmente a interligação ao resto da rede".
Bombeiros contradizem SIRESP
Mal foram conhecidos os dados do SIRESP, os bombeiros locais mostraram não terem o mesmo entendimento sobre a eficiência do sistema de comunicação. Os bombeiros de Pedrógão Grande, bem como dos vizinhos Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, todos afetados pelo trágico fogo, asseguram que houve falhas.
"É lógico que houve falhas", afirmou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pera, José Domingues.
José Domingues diz que terá havido "sobrecarga" dos canais ou "falha das redes", que levou às dificuldades de comunicação.
Só ao fim de quatro, cinco ou seis insistências é que conseguíamos comunicar com os operacionais ou com o posto de comando", frisou.
As mesmas falhas identificou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut. “Eu já reportei a quem de direito. Passados dois dias, reportei a quem de direito", afirmou Augusto Arnaut, insistindo que "houve falhas".
Também o comandante dos Bombeiros de Figueiró dos Vinhos afirmou que, desde que o SIRESP foi criado, que se alertou para falta de cobertura da rede em determinadas zonas daquele concelho, situação que nunca foi retificada. Paulo Nogueira sublinhou ainda que, na altura crítica de socorro, houve sobrecarga dos canais de comunicações, especialmente "nos canais de manobra" e não tanto nos de comando.
Costa alvo de acusações
Esta quarta-feira, António Costa foi acusado, pelo social-democrata Nuno Morais Sarmento, de ter alterado o sistema de comunicações quando renegociou, em julho de 2005, o SIRESP.
De acordo com o Tribunal de Contas, a cujo texto do aval do negócio o Jornal de Notícias teve acesso, António Costa, então titular da pasta da Administração Interna do Governo de José Sócrates, mexeu no caderno de encargos, prescindido de “aspetos técnicos”, que permitiram retirar 52 milhões de euros a uma fatura inicial de 535 milhões de uma parceria público-privada e que envolvia SLN, PT, Motorola, Esegur e Datacomp.
“Aspectos técnicos” que estarão relacionados com a substituição da referenciação via satélite por torres de comunicações, denunciou o social-democrata e ex-ministro Nuno Morais Sarmento, em declarações à Renascença.
O SIRESP ficou pronto, eu sei porque fazia parte desse Governo, pelo Governo de Durão Barroso e Santana Lopes, mas a decisão vem a ser tomada por António Costa como ministro. E é António Costa quem redefine os parâmetros do SIRESP. O SIRESP no seu modelo inicial estava previsto funcionar por geolocalização. Havia um satélite que permitia que houvesse uma rede de comunicação a funcionar. Tanto quanto sei, e não o afirmo, faço perguntas, se é verdade ou não que o então ministro entendeu que essa não era a solução certa e que era melhor fazer umas torrezinhas, que parece que foi o que aconteceu, que não funcionaram e que são a razão da disfuncionalidade."
António Costa já veio negar as acusações feitas por Morais Sarmento.
O “fenómeno invulgar” que provocou a tragédia na EN 236-1
Polícia Judiciária (PJ) e Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para fenómenos naturais que estiveram na origem do fogo. Terão sido as trovoadas secas o ponto de ignição e, depois, uma conjugação de fatores atmosféricos a propagar as chamas.
O IPMA considera que a "dinâmica" gerada pela conjugação entre incêndio e instabilidade climatérica, gerou, no terreno, condições excecionais para a propagação das chamas. O IPMA sustenta também que as suas previsões para a tarde de sábado, na região de Pedrógão Grande, estiveram dentro da margem de erro. Por outro lado, que os seus avisos feitos às populações seguiram as regras fixadas na relação com os serviços de proteção civil.
Mas a versão do IPMA levanta dúvidas mesmo junto de especialistas da área. O meteorologista Manuel Costa Alves considera que o esclarecimento que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera enviou ao primeiro-ministro não explica na totalidade o que se passou.
Em entrevista à TVI24, o especialista e antigo meteorologista do IPMA diz que o que ali aconteceu foi “uma célula de convecção, muito mais vasta e larga” do que uma “tempestade de movimentos explosivos de uma massa de ar descendente”, que caracteriza o downburst.
O que houve ali foi uma célula de convecção ascendente do vento, em contacto com o calor, e é como se fosse um círculo alongado e, no topo, gera movimentos descendentes que convergem para a zona onde se dá a ignição”.
Os acontecimentos que conduziram à morte de dezenas de pessoas na EN 326-1 também tem servido para troca de acusações, com muitos dedos inicialmente apontados à GNR.
Na resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo primeiro-ministro, António Costa, o Comando Geral da GNR considera que a Estrada EN-236-1, onde morreram a maioria das vítimas, foi atingida de forma "inesperada e assustadoramente repentina, surpreendendo todos".
Foi num contexto de fenómeno invulgar que terão ocorrido os fatídicos acontecimentos da EN 236-1, uma vez que o fogo terá atingido esta estrada de forma totalmente inesperada, inusitada e assustadoramente repentina, surpreendendo todos, desde as vítimas aos agentes da proteção civil, nos quais se incluem os militares da Guarda destacados para o local", lê-se na parte conclusiva da resposta ao líder do executivo.