A greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, iniciada às 00:00 desta segunda-feira, regista uma adesão de 100%, segundo o balanço feito à agência Lusa pelo vice-presidente da estrutura, Pedro Pardal Henriques.

Até ao momento não saiu um único camião, a não ser aquilo que estava previsto para abastecer os hospitais”.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) deu hoje início a uma greve nacional por tempo indeterminado para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo impugnado os serviços mínimos definidos pelo Governo.

À TVI, o sindicalista José Rego, explicou estes profissionais andam "com perigo e [têm] outras formações", pelo que têm "de ter uma categoria de matérias perigosas".

Também queremos dois salários mínimos, era o que tínhamos aí há 20 anos, e agora estamos praticamente com o salário mínimo nacional. Queremos também o subsídio de risco pago ao mês, em vez de ser ao dia, e mais respeito pelos motoristas, que trabalham horas a mais, há quem nem tenha descanso ao fim de semana nem nada". 

Os profissionais exigem que cessem os pagamentos de ajudas de custo “de forma ilegal”, que levam a que os trabalhadores sejam prejudicados, por exemplo, em momentos de baixa.

À Lusa, Pedro Pardal Henriques adiantou ainda que as empresas “têm feito uma pressão tremenda sobre estas pessoas”, inclusive através de ameaças de despedimento por pertencerem ao sindicato, criado há 14 meses através da conversão da Associação Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas.

Estão a decorrer concentrações em Aveiras, no Barreiro, em Sines e Matosinhos junto à Petrogal.  Também em Quarteira, pelo que confirmou a TVI, os motoristas estão a garantir apenas abastecimento a hospitais (veja os vídeos associados a este artigo).

“Apesar de o pré-aviso de greve suscitar várias dúvidas quanto à sua legalidade, a ANTRAM decidiu estar presente na reunião, que teve lugar a 8 de abril, nas instalações da [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], procurando dar a conhecer as razões pelas quais se demarca das pretensões apresentadas pelo SNMMP. Com efeito, a ANTRAM não reconhece qualquer legitimidade às reivindicações pretendidas e como tal não está disponível para iniciar qualquer negociação com este Sindicato”, pode ler-se no documento, com data de 9 de abril.

Dois dias depois, a ANTRAM publicava outro comunicado no qual indicava que, “da parte das forças de segurança, a GNR deu já a conhecer que irá estar atenta ao desenrolar dos protestos e que, caso alguma intervenção venha a ser necessária, desencadeará os respetivos meios para repor a segurança”.

Serviços mínimos

Em relação aos serviços mínimos, o despacho conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética estabelecia o “abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve”, bem como o “abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve”.

Questionado sobre se os serviços mínimos vão ser cumpridos, Pedro Pardal Henriques respondeu que foram “impugnados juridicamente”. “Fizemos uma impugnação do despacho conjunto dos ministérios e ainda fizemos um processo para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias” dos trabalhadores, afirmou, antes de acrescentar que a intenção é cumprir apenas a proposta do SNMMP de abastecer os hospitais.

Pedro Pardal Henriques questionou o motivo de ter sido estabelecida uma diferença entre habitantes de Lisboa e Porto e residentes do resto do país. “A ideia dos serviços mínimos é salvaguardar o indispensável para o dia-a-dia. Abastecer os aeroportos não é indispensável para o dia-a-dia”.

Greve "ultrapassa limites da legalidade"

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) rejeitou os fundamentos da greve dos motoristas de matérias perigosas e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação.

Face à greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), a ANTRAM não pode deixar de denunciar o atropelo da legalidade que está a ser cometido por este sindicato, quer pelo facto de não ter promovido a organização dos serviços mínimos, quer pelo facto de não incentivar os trabalhadores em greve ao cumprimento desses serviços”, disse, em comunicado, a associação.

Apesar de reconhecer que a greve é “um direito constitucionalmente previsto”, a ANTRAM sublinhou que o “cumprimento das regras da sua execução” decorre igualmente da mesma constituição, e exigiu que o Governo “assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".

Os piquetes de greve estão a ultrapassar os limites da legalidade ao impedir trabalhadores que não pretendem aderir à greve de exercer a sua atividade”, vincou.