Centenas de militares da GNR manifestaram-se, nesta quarta-feira, em Lisboa contra o novo estatuto profissional e a “falta de resposta” do Governo às principais reivindicações da classe.
Organizada pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), a ação de protesto decorreu entre o Largo do Carmo e o Ministério da Administração Interna.
Com bandeiras da APG e muitos dos militares a vestirem camisolas pretas, os participantes gritaram palavras de ordem como “a luta continua, a GNR está na rua”, “Costa escuta, a GNR está em luta” e “este estatuto é uma grande aberração”.
Alguns dos militares exibiram também cartazes onde se podia ler “novo estatuto, um passo atrás”, “somos polícias e militares de segunda e cidadãos de terceira” e “não aos cortes ilegais na reforma”.
A falta de promoções, cortes no calculo das pensões de reforma e um défice de meios são outros dos motivos da ação de protesto, que terminou no Ministério com a entrega de um documento com as principais reivindicações.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) exigiu que as associações socio-profissionais da Guarda Nacional Repúblicana (GNR) se transformassem em sindicatos para conseguirem ter mais direitos, nomeadamente o de negociação com a tutela.
Chegou a altura de exigir sermos sindicatos para começar a ter os mesmos direitos que os sindicatos”, disse o presidente da APG, César Nogueira, no final da ação de protesto.
Segundo o presidente da APG, as associações da GNR só têm o direito de audição, não podendo discutir com a tutela as questões socioprofissionais.
Nesse sentido, César Nogueira sublinhou que a transformação em sindicato permitiria o direito da negociação, tal como acontece com os sindicatos da PSP.
Numa ação de protesto organizada pela APG e pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), militares da GNR contestaram o novo estatuto profissional que entrou em vigor a 1 de maio, a falta de promoções, o novo cálculo das reformas, o horário de trabalho de 40 horas semanais e a falta de meios.
O presidente da ANSG, José Lopes, disse à agência Lusa que os sargentos participaram no protesto para “dar conta da insatisfação com a tutela”, que tem mantido “uma postura autista”.
José Lopes considerou que o novo estatuto profissional foi aprovado “à pressa” com o “único intuito” de criar o posto de brigadeiro general.
O presidente da ANSG José Lopes disse também que há questões fundamentais do estatuto profissional que necessitam de ser regulamentadas, como o sistema de avaliação, carreiras e atribuição de funções.
José Lopes criticou ainda as 684 promoções publicadas em Diário da República na terça-feira, sublinhando que são “discriminatórias e não contemplaram aqueles que reúnem as condições”.
Também o presidente da APG criticou o novo estatuto, nomeadamente no que toca à redução do número de dias de férias, que passaram de 25 para 23, e as promoções por “escolha”.
A partir de agora as promoções vão ser feitas por amiguismos e não pela competência, nem antiguidade”, disse, lembrando à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que os elementos da GNR são “os polícias com salários mais baixos da Europa”, têm pouca formação policial e são a “única força de segurança militarizada da Europa a ser comandada por um general das Forças Armadas”.
No final da manifestação, as duas associações entregaram no Ministério um documento com as principais reivindicações.
César Nogueira disse que no documento pedem à tutela para que “melhore alguns dos pontos do estatuto”, “faça todas as promoções” e dote a corporação com “os meios materiais necessários”, dando conta da falta de condições das viaturas e de material essencial para a missão, como algemas ou coletes balísticos.
O protesto contou também com a presença de representantes da espanhola Asociación Unificada de Guardias Civiles (AUGC) e do vice-presidente da Confederação Europeia de Polícia (EuroCOP), estrutura da qual a APG faz parte.