Esta é a segunda manifestação organizada pelos moradores de mais de 30 bairros sociais de Lisboa, depois de não terem recebido qualquer resposta à primeira manifestação nacional, realizada em março deste ano.
Em causa está a nova lei da renda apoiada, que entrou em vigor no início do mês de março e que prevê, entre outros aspetos, que se determine o valor a pagar com base nos rendimentos brutos e não nos líquidos dos arrendatários e que não se tenha em conta que os arrendatários mais antigos podem ter doenças crónicas e despesas com medicamentos.
A nova lei estabelece que as rendas sejam calculadas consoante os rendimentos e o agregado familiar, beneficiando, segundo o Governo, as famílias com mais elementos.
A presidente do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais, Daniela Serralha, disse à agência Lusa que os moradores vão exigir a suspensão da nova lei, que "provocou aumentos nas rendas e despejos diários nos bairros sociais".
O protesto arrancou junto à rotunda da Praça de Espanha (Lisboa), cerca das 15:30, percorrendo cerca de 200 metros até à sede do IHRU, o que provocou o condicionamento do trânsito.
Os moradores gritaram frases como "Vítor [presidente do IHRU], ladrão, pede a tua demissão", "IHRU, quem deve aqui és tu", "obras sim, aumentos não", "com esta lei mais aumentos de renda, o povo não aguenta", "rendas a subir e as casas a cair" e com cartazes a expressar que “esta lei facilita os despejos”, “se pago a renda não como” e “revogação da lei 81/2014 das rendas apoiadas".
“Em primeiro lugar, queremos ser ouvidos. Nunca somos ouvidos, não há qualquer resposta do IHRU. Este instituto é um instituto fantasma, atualiza as rendas, recebe os aumentos dos nossos reformados e não faz obras, não tem qualquer tipo de intervenção nos bairros” afirmou a presidente do IBS, alertando que os bairros sociais estão “super degradados” e é uma questão de segurança e de higiene.
Os moradores vão “exigir a suspensão deste aumento das rendas e da nova lei das rendas”, afirmou Daniela Serralha.
De acordo com a responsável da IBS, as rendas continuam com “aumentos na ordem dos 1.000%”, alertando que as pessoas não conseguem pagar e há ações de despejo todos os dias, devido à nova lei das rendas.
A atualização do valor das rendas é calculada através do rendimento bruto, o que para a presidente do IBS “não é exequível”, porque as pessoas não estão a conseguir pagar.
“Temos pessoas com reformas de 300 euros e com aumentos para os 250 euros. Com 40 euros não conseguem comer, não conseguem comprar medicamentos, não conseguem viver”, manifestou Daniela Serralha, explicando que a população afetada “está na miséria […] está a passar fome e não consegue pagar as rendas”.
Os moradores de mais de 30 bairros sociais de todo o país, vindas em autocarros de norte a sul do país, desde Guimarães, Barcelos, Almada e Setúbal, manifestaram as preocupações e os problemas que têm nas habitações.
A morar há 44 anos no bairro social de Arcozelo, em Barcelos, Manuel Duarte, de 74 anos, disse à Lusa que “nunca fizeram uma obra e estão sempre a aumentar as rendas”, acrescentando que não existem aumentos na reforma, nem nos ordenados, mas as rendas estão sempre a aumentar.
Para este morador, “a renda apoiada é tudo uma treta, não tem renda apoiada nenhuma”, referindo que paga a totalidade da renda, 95 euros/mês, sem ter condições de habitabilidade.
Filomena Brito, de 63 anos, mora no bairro social do Condado/Zona J, em Lisboa, explicando que há 35 anos que não há obras.
“Sofremos um aumento, pediram-nos 225 euros de renda, quando temos só uma pensão de 300 euros”, afirmou esta moradora, exigindo que o IHRU veja as condições que as pessoas têm para poderem pagar as rendas.
Vindo de Guimarães, do bairro social de São Gonçalo, Jerónimo Couto encontra-se desempregado, é o ordenado mínimo da esposa que equilibra as finanças deste casal com duas filhas, e sofreu um aumento da renda, passando a pagar 215 euros/mês.
“Para ter condições dentro de casa tive que fazer obras do meu bolso”, disse o vimaranense, explicando que os prédios do bairro já não têm obras há mais de 30 anos.
Durante a manifestação, os moradores dos bairros sociais entregaram no IHRU um cabaz com material de construção civil, numa ação simbólica que pretendeu alertar para o facto de “aumentarem as rendas às famílias, mas não fazerem qualquer tipo de obras”.
Segundo a lei, as famílias monoparentais ou que integrem menores, deficientes, idosos e vítimas de violência doméstica podem ser casos preferenciais na atribuição de casas com renda apoiada.
AGIR e PCTP/MRPP juntam-se à manifestação
Os cabeças de lista por Lisboa do AGIR (PTP/MAS), Joana Amaral Dias, e do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, juntaram-se hoje à manifestação em defesa dos bairros sociais, em frente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em Lisboa.
“O AGIR está com a causa dos bairros sociais, está com a causa da habitação condigna”, afirmou hoje Joana Amaral Dias à Lusa, referindo que a número 4 na lista por Lisboa, Daniela Serralha, “é uma das grandes promotoras, ativistas e defensoras dos bairros sociais”. Daniela Serralha é a presidente do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais, que promoveu o protesto de hoje.
Já Garcia Pereira, também em declarações à Lusa, contou ter tomado conhecimento do protesto, “com pessoas de vários prontos do país”, e decidiu ir “manifestar solidariedade”, a sua e do partido, “relativamente a esta luta, que é uma luta inteiramente justa”.
Joana Amaral Dias disse que o que se passa com a habitação em Portugal, “que é um direito inalienável dos cidadãos, é um direito tão essencial como o direito à saúde e do direito à educação, é absolutamente vergonhoso”.
De acordo com a dirigente do AGIR, “a lei das rendas fez com que muitas pessoas perdessem as suas casas, por aumentos na ordem dos mil por cento de rendas”.
“Além de que as penhoras da Segurança Social e as penhoras das Finanças estão a roubar as casas a famílias por meia dúzia de euros. Ricardo Salgado está em prisão domiciliária numa mansão de luxo e não é alvo de arresto e pessoas como as que estão hoje aqui perdem a sua casa porque devem 20 euros à Segurança Social. Não é admissível, temos que por cobro a isto”, defendeu.
Também Garcia Pereira criticou a lei “inteiramente fascista, que embora designada de lei apoiada o que faz é promover a elevação das rendas a valores completamente incomportáveis”.
“São estas pessoas que têm feito, na maior parte dos casos os consertos e as reparações indispensáveis às respetivas casas e veem-se agora colocados na obrigação de pagar rendas que não há qualquer hipótese. Estão com o cutelo do despejo em cima. O seu protesto é inteiramente legítimo”, disse.
Segundo a lei, as famílias monoparentais ou que integrem menores, deficientes, idosos e vítimas de violência doméstica podem ser casos preferenciais na atribuição de casas com renda apoiada.
A atribuição das casas será feita através de concurso por classificação, por sorteio ou por inscrição.
O contrato de arrendamento apoiado é celebrado pelo prazo de 10 anos e pode ser renovado automática e sucessivamente a cada dois anos.
Nos últimos três anos do prazo de contrato, o senhorio poderá opor-se à renovação do contrato se o inquilino pagar uma renda igual ou superior à renda máxima prevista e se esta corresponder a uma taxa de esforço igual ou inferior a 15% do rendimento mensal do agregado familiar.
O novo regimento motivou várias críticas da oposição, alguns movimentos de cidadãos e moradores de bairros sociais, uma vez que continua a considerar o rendimento mensal bruto, em vez de valores líquidos.
O quadro legal obriga a uma adaptação do quadro regulamentar dos municípios e já recebeu críticas por parte destas autarquias, que temem, por exemplo, que fique em causa a autonomia na definição das suas políticas de habitação.