Profissionais das forças e serviços de segurança e outras entidades que trabalham nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro realizam hoje um protesto naquelas estruturas para se manifestarem contra o pagamento dos estacionamentos.
O protesto, que se realiza às 11:00 em simultâneo nos três aeroportos, é organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira.
Em causa está, segundo os sindicatos, a avença de estacionamento que a ANA-Aeroportos decidiu começar a cobrar aos elementos da PSP, GNR, SEF e Autoridade Tributária que exercem funções nos aeroportos do país.
As estruturas que representam estes profissionais referem que os profissionais têm sido informados pela entidade gestora dos parques de estacionamento de que as avenças e estacionamento só serão renovadas de forma gratuita até 28 de fevereiro de 2021, passando a ser pagas a partir dessa data.
A ANA decidiu terminar as avenças de cortesia o que implica que não haja estacionamento gratuito em torno dos aeroportos, os polícias estão a garantir um serviço de segurança não estão numa empresa ou num comércio”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos.
Num comunicado conjunto, os sindicatos referem que “os horários de trabalho em vigor, por turnos, 24 horas por dia, sete dias por semana, bem como as características específicas do trabalho realizado pelos elementos das autoridades que asseguram as funções essenciais de um aeroporto, decorrem do próprio interesse dos aeroportos e das companhias de aeronavegação que lá operam e tornam o uso de transportes públicos inviável na maioria das circunstâncias”, sendo, por essa razão, o uso de viatura própria “uma imposição e não uma alternativa”.
Para os sindicatos e estruturas representativas dos elementos do SEF, PSP, Autoridade Tributária e Aduaneira e GNR, esta atitude por parte da ANA revela “falta de respeito pelo profissionalismo de quem garante a segurança daquelas infraestruturas num contexto de escassez de recursos humanos que todos conhecem e reconhecem”.
Por seu lado, a ANA Aeroportos de Portugal lembra que "as viaturas particulares não estão isentas de pagamento, contudo, foi mantido após o inicio da concessão o acesso gratuito para os funcionários das Entidades Públicas, a um estacionamento no perímetro aeroportuário".
No entanto, "hoje, num contexto muito difícil para o setor, não se afigura possível continuar com a aplicação às Entidades Públicas de um regime de exceção em matéria de estacionamento", explica em comunicado.
A ANA recorda que desenvolveu "um serviço de avenças de estacionamento a preços significativamente reduzidos, em comparação a taxas normais, que é utilizado por todos os outros trabalhadores, das empresas que desenvolvem atividades no perímetro aeroportuário - também acessível às entidades públicas - escolhendo as entidades empregadoras comparticipar parcial ou totalmente o custo destas avenças".
Assim, afirma esta entidade, "a ANA Aeroportos de Portugal encontra-se a dialogar com as várias entidades, no sentido de definir as melhores condições de transição para esse novo enquadramento".