Cerca de 1.300 táxis integravam hoje, pelas 09:00, o protesto contra a lei que regula as plataformas de transporte em veículos descaracterizados, nas cidades de Lisboa, Faro e Porto, segundo a organização.

De acordo com representantes do setor, a essa hora o protesto concentrava em Lisboa cerca de mil taxistas, numa fila entre os Restauradores e a zona do Saldanha.

Os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas em que se pode ler “#Somos táxis”. Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta em que se pode ler “Não é justa nem leal TVDE no Constitucional”. A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica) é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.

A organização deu ainda conta da concentração de pelo menos 100 profissionais no Porto e de 200 em Faro.

No Porto, Carlos Lima, da Federação Portuguesa do Táxi, assumiu que a adesão está a ser fraca, justificando-a com o “cansaço dos motoristas”.

“Os taxistas estão cansados, estão desanimados, porque ninguém quer ver a justeza da sua luta”, afirmou.

Ainda assim, o dirigente associativo manifestou esperança em que a lei - que deverá entrar em vigor em 1 de novembro - possa ser revista.

Por essa razão, Carlos Lima disse que os taxistas vão permanecer na Avenida dos Aliados “até que haja novidades de Lisboa”, ou seja, poderão permanecer parados por tempo indeterminado.

Os taxistas concentrados no Porto vão ser recebidos pelo presidente da Câmara do Porto, às 12:30, disse o porta-voz destes profissionais. Carlos Lima, da Federação Portuguesa do Táxi, afirmou à Lusa que a reunião foi pedida pelos taxistas, no encontro que decorreu com a polícia para preparar os protestos.

“Na reunião vão estar presentes três taxistas”, seguindo as indicações da autarquia, acrescentou.

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Protesto sem incidentes

A PSP destacou que até às 10:45 não tinham sido registados incidentes com taxistas. Num balanço realizado a meio da manhã na sede nacional da PSP, o porta-voz da polícia, Alexandre Coimbra, salientou que, até então, não tinham sido registados incidentes devido aos protestos de taxistas nas três cidades.

"Neste momento temos a Avenida da Liberdade, em Lisboa, cortada, mas logo que tenhamos condições vamos abri-la de forma condicionada ao trânsito e, portanto, isto faz parte do planeamento que fizemos ao longo dos últimos dias para que este evento decorra com toda a segurança e normalidade", afirmou, salientando que a PSP tem estado a acompanhar permanentemente a situação em Lisboa, no Porto e em Faro.

O oficial destacou que a PSP espera ter "a situação completamente normalizada e a manifestação encerrada" até ao final do dia de hoje.

"Isto vai depender também de algumas condicionantes. Os senhores taxistas têm prevista a entrega de um documento na Assembleia da República. Nós vamos acompanhar cerca de três ou quatro táxis que estão autorizados para esse efeito. Depois desse acompanhamento e dessa entrega faremos um balanço", acrescentou.

A polícia não tem fornecido, nos locais abrangidos pelo protesto, números sobre o número de participantes.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.

A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 05:00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.

A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas 'bus'.

Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06:00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 07:00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.