Trabalhadores de autarquias de todo o país concentram-se esta quarta-feira, em Lisboa, num protesto nacional para exigir que a Assembleia da República aprove “um suplemento de insalubridade, penosidade e risco” de várias atividades da administração local.

Promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), a ação de protesto, em que se estima a participação de cerca de 3.000 trabalhadores, começa pelas 10:00, na rua Braamcamp, perto do Largo do Rato, em Lisboa, estando previsto, depois, um desfile até à Assembleia da República.

No final da concentração nacional, uma delegação sindical vai, pelas 14:30, entregar ao gabinete do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, uma petição com as exigências dos trabalhadores autárquicos, que conta com “mais de 15 mil assinaturas”, indicou o presidente do STAL, José Correia.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente sindical disse que o protesto visa “chamar à atenção para a degradação das condições de trabalho na administração local e para a perigosidade e desgaste de um conjunto de atividades na administração local, que tem a ver, sobretudo, com condições de insalubridade, penosidade e risco”.

Como resposta a estas preocupações, os trabalhadores das autarquias exigem que a Assembleia da República aprove “um suplemento de insalubridade, penosidade e risco”, avançou José Correia, sustentando que esta reivindicação se justifica com o tipo de atividades que exercem, nomeadamente serviços de insalubridade e higiene urbana, águas e saneamento, resíduos e cemitérios, “que expõem a saúde dos trabalhadores de uma forma muito séria”.

Estes trabalhadores não têm nenhuma compensação prevista na lei pelas condições em que desenvolvem a sua atividade, que é uma atividade perigosa, com efeitos nocivos para a saúde”, afirmou o presidente do STAL, explicando que a proposta de um suplemento tem duas componentes, uma que é remuneratória e outra que tem a ver com “a prevenção do desgaste que provoca na saúde, nomeadamente no aumento dos tempos de pausa, na adaptação dos horários de trabalho, na possibilidade de ter uma antecipação da sua aposentação e uma majoração dos dias de férias”.

Relativamente à componente remuneratória, o dirigente do STAL esclareceu que se trata de “uma compensação mensal que não é fixa, depende da atividade e depende do risco”, sugerindo três níveis para diferenciar o grau de exposição ao risco, designadamente elevado, médio e reduzido.

Estamos a exigir que as autarquias cumpram a lei em matéria de segurança e saúde no trabalho, que é o que não acontece”, alertou José Correia, defendendo o investimento na melhoria das condições de trabalho, assim como medidas para “assegurar que os trabalhadores diminuam o risco de exposição para a sua saúde, através de horários compatíveis para a atividade que desenvolvem”.

Neste âmbito, o dirigente sindical criticou a intervenção da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho na fiscalização das condições em que os trabalhadores da administração local desenvolvem a sua atividade diariamente.

Estamos a falar de ritmos de intensidade muito elevados na prestação do trabalho e estamos a falar de horas contínuas de exposição a um conjunto de riscos que não respeitam sequer aquilo que se fazem em outros países. Portanto, Portugal, neste momento, é um deserto em termos de proteção dos trabalhadores à exposição do risco: não tem regulamentado o suplemento, não aplica a fiscalização nas condições de trabalho, não obriga as autarquias a investir na melhoria das condições de trabalho e a um efetivo serviço de medicina no trabalho que possa apoiar estes trabalhadores, e não os compensa de nenhuma forma”, contestou o presidente do STAL.

Além da entrega da petição na Assembleia da República, o sindicato vai pedir reuniões com todos os grupos parlamentares, desafiando-os a apresentar iniciativas para “resolver um problema que se arrasta há já muitos anos” na administração local.