A Plataforma Algarve Livre de Petróleo congratulou-se por o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter aceitado a providência cautelar que interpôs para impedir a perfuração petrolífera ao largo do parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, ao largo de Aljezur.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou liminarmente a providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo contra o Ministério do Mar e a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para deter a realização do furo de prospeção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”, anunciou a Plataforma num comunicado.
De acordo com a PALP, as “contrapartes no processo irão agora deduzir oposição”.
Relembramos que cada um dos contratos assinados é um ato único que contempla todas as fases (pesquisa, prospeção, desenvolvimento e produção), pelo que esta atividade deverá ser travada desde o seu início”, considerou a PALP.
A Plataforma garantiu também que mantém a intenção de “lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões”.
Contra a prospeção
A PALP, que agrupa uma dezena de associações ambientalistas e de defesa do património, anunciou a 4 de maio que tinha apresentado uma providência cautelar para impedir o início da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Na ocasião, Manuel Vieira, da PALP, disse que os visados na ação judicial eram o Ministério do Mar e a DGRM, entidade que tinha atribuído em janeiro passado a licença que permitia avançar com a prospeção de petróleo a 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur.
A mesma fonte disse que "não há uma única razão que justifique a prospeção e a exploração de hidrocarbonetos no mar ou em terra" e criticou a "completa inutilidade da consulta pública" promovida pela DGRM no âmbito do processo de concessão da licença de prospeção.
Segundo a PALP, "a decisão já estava tomada antes da participação do público" e o facto de terem sido registadas "mais de 42 mil participações contrárias" à concessão, não foi o suficiente para que as autoridades travassem o processo.
Apesar da perigosidade das operações e de estas se localizarem numa zona altamente sensível do ponto de vista ambiental, muito próxima do limite da Rede Natura 2000, e apesar de a lei o impor, não houve qualquer estudo de impacto ambiental", criticou ainda a estrutura.