ASPP garante que concentração de polícias vai recorrer dentro da lei

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) garantiu esta terça-feira ao governador civil de Lisboa que a concentração marcada para quinta-feira vai decorrer «sem perturbações» e segundo a lei.

ASPP reuniu-se esta terça-feira de manhã com o governador civil de Lisboa, António Galamba, e o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, após o Governo Civil ter considerado que a concentração de sindicatos de polícia frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) prevista para quinta-feira «não cumpre a legislação em vigor», uma vez que a comunicação da iniciativa não menciona a hora de conclusão.

De acordo com o Governo Civil de Lisboa, quaisquer concentrações «não poderão prolongar-se para além das 00:30» e qualquer pretensão de iniciativas em diversos dias devem mencionar a hora de início e a hora da conclusão.

Num comunicado divulgado após a reunião, o Governo Civil de Lisboa refere que a ASPP vai apresentar comunicações ao Governo Civil sobre as iniciativas que pretende desenvolver após quinta-feira, «todas a terminarem antes das 00:30 horas previstas na lei». O Governo Civil adianta que ficou igualmente estabelecido que a concentração será localizada junto à Estátua de D. José I na Praça do Comércio, em Lisboa.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que a concentração vai realizar-se «por tempo indeterminado» e que será feito com dois dias de antecedência o pedido ao Governo Civil para autorizar a iniciativa. Paulo Rodrigues garantiu também que, durante a concentração, «não vai haver qualquer situação que possa pôr em causa a Instituição PSP e a segurança dos cidadãos».

O presidente da ASPP disse ainda que os polícias «não vão causar qualquer dano no pavimento» da Praça do Comércio, lamentando que as autoridades estejam «mais preocupadas com o novo pavimento» do que com os «reais problemas dos polícias».