Na sequência das notícias que dão conta de que uma procuradora do Ministério Público de Lisboa ordenou à PSP que lançasse uma operação de espionagem a dois jornalistas, com registo fotográfico, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social veio reagir, através de um comunicado enviado às redações, esta quarta-feira. 

Do exposto resulta que a ERC venha assinalar a gravidade da conduta descrita, esperando que a hierarquia do M.P tome medidas para no futuro impedir quaisquer limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas", comunicou o Conselho Regulador da ERC.

As vigilâncias incidiram sobre Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima, respetivamente o atual editor de justiça da TVI e o subdiretor da revista Sábado, e ocorreram na via pública às ordens da magistrada Andrea Marques, do DIAP de Lisboa, entre abril e maio de 2018, no âmbito de uma investigação por violação de segredo de justiça.

Em comunicado, a ERC salienta que o Ministério Público não é um tribunal, e que "determinar à PSP o seguimento/vigilância de jornalistas (...) sem estar munido de qualquer mandado judicial (...) indicia ostensivo olvidar de direitos fundamentais de jornalistas elencados no artigo 6.º do Estatuto do Jornalista"

O Estatuto do Jornalista, publicado em Diário da República, deixa claro que constituem direitos fundamentais dos jornalistas, "a liberdade de acesso às fontes de informação", assim como a "garantia de sigilo profissional"

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