O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve as penas de prisão efetivas aplicadas a três jovens por agressões e tentativa de homicídio de polícias, que faziam segurança num arraial na povoação do Catujal, em Loures, em 2017.
O acórdão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, “nega provimento” ao recurso interposto por três dos quatro arguidos condenados pelo Tribunal de Loures (primeira instância) a penas de oito anos e meio, de sete anos e meio (duas penas) e a sete anos de cadeia.
Em 24 de agosto de 2018, o Tribunal de Loures condenou os quatro jovens, mas três recorreram para o TRL que, numa primeira decisão, anulou esse acórdão da primeira instância, determinando a elaboração de um novo acórdão por parte do coletivo de juízes, presídido por Rui Teixeira, que manteve o essencial e as penas do primeiro acórdão, agora confirmadas pela Relação de Lisboa.
Em declarações hoje à Lusa, o advogado dos dois agentes policiais que se constituíram assistentes no processo, Ricardo Serrano Vieira, afirmou “que se fez mais uma vez justiça”, esperando que este caso “sirva de exemplo para o futuro”.
Na leitura do acórdão, proferida em 24 de agosto de 2018, o presidente do coletivo de juízes, Rui Teixeira, absolveu um dos cinco arguidos mas sustentou que, em relação aos quatro condenados, “atitudes grupais” violentas como as que foram praticadas por estes “não colhem” numa sociedade de bem.
Os agentes policiais foram feridos violentamente com pedras, pontapés e murros.
Segundo o juiz, quem age desta forma “sabe que o resultado final pode ser a morte”, razão pela qual foram condenados pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, além do crime de ofensa à integridade física qualificada.
Os quatro cometeram os crimes de homicídio qualificado na forma tentada, pois quem atira pedras como vocês atiraram e agride com joelhadas na cabeça, sabe necessariamente que o resultado possível é a morte”, vincou, na ocasião, o juiz Rui Teixeira.
O magistrado acrescentou que os arguidos “atuaram em conjunto, em concertação e em coautoria”, razões pelas quais o tribunal entendeu que “não interessa o que cada um fez individualmente”, mas sim o que fizeram “enquanto bando”.
Rui Teixeira frisou ainda que “atitudes grupais como esta não colhem”, e que os arguidos acham que vivem à parte de uma sociedade de bem, na qual as leis em vigor não lhes é aplicável.
As penas [aplicadas] são reflexo de que nesta sociedade ainda se vive bem. Atitudes destas não são toleráveis”, vincou o presidente do coletivo de juízes.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, o episódio de violência ocorreu na madrugada de 03 de julho do ano passado, na freguesia de Unhos, durante um arraial organizado pela paróquia de São José da Nazaré, na qual participavam 200 pessoas.
Os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) estavam fardados, em missão de serviço remunerado, a fim de “assegurar a manutenção da segurança e ordem pública”, refere a acusação, acrescentando que no local se encontravam os cinco arguidos, com idades entre 19 e 25 anos, “os quais integravam um grupo composto por, pelo menos, 10 indivíduos”.
Pelas 00:30, dois dos jovens aproximaram-se dos polícias “mantendo um olhar fixo e provocatório” direcionado a um dos agentes, com um dos arguidos a dizer: “’Tás a olhar para mim para quê, ó bófia? Porque é que estás a olhar assim para mim?”, relata a acusação.
O PSP levantou o braço e tocou no peito de um dos arguidos, para o afastar.
A partir deste momento, a acusação enumera uma série de agressões cometidas pelos arguidos, que incluem empurrões, pontapés e socos em diversas partes do corpo, nomeadamente na cabeça e quando alguns dos polícias estavam caídos no chão.