Estatuto: «Disponibilidade» não quer dizer que «propostas de polícias sejam aceites» - TVI

Estatuto: «Disponibilidade» não quer dizer que «propostas de polícias sejam aceites»

Tomada de posse de Anabela Rodrigues como ministra da Administração Interna (INÁCIO ROSA/LUSA)

Conclusão do Sindicato Unificado da Polícia

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O Sindicato Unificado da Polícia (SUP) disse esta quinta-feira que «não é total» a disponibilidade da ministra da Administra da Interna, Anabela Rodrigues, em alterar a proposta do estatuto da PSP.

Anabela Rodrigues está a receber, ao longo desta semana, os sindicatos da PSP no âmbito das negociações sobre o futuro estatuto profissional da PSP, cuja proposta apresentado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) está a gerar descontentamento entre polícias.

Segundo as estruturas sindicais recebidas por Anabela Rodrigues, a ministra tem manifestado, nas reuniões, «disponibilidade total» para alterar o documento inicial.

Os dirigentes do SUP, que hoje estiveram reunidos com a ministra, consideram que «a disponibilidade que Anabela Rodrigues tem mostrado em fazer alterações ao novo estatuto da PSP não significa, segundo a própria, que as propostas dos polícias venham a ser aceites».


«Quando confrontada com o SUP, a ministra explicou que essa disponibilidade não significa aceitar as propostas dos sindicatos ou incluir os seus contributos na proposta final do estatuto», disse à agência Lusa o presidente do sindicato, Peixoto Rodrigues.

Para o presidente do SUP, a ministra está «apenas disponível para ouvir propostas», o que «não traz nada de novo, uma vez que a legislação obriga a tutela a negociar o estatuto com os sindicatos».

«Disponibilidade total para receber e analisar as propostas é manifestamente insuficiente», sustentou, adiantando que não acredita «num desfecho capaz de resolver os problemas dos polícias».

Peixoto Rodrigues receia que o novo estatuto da PSP não seja publicado antes do final da atual legislatura e que as negociações se «arrastem no tempo, de forma indefinida».

«Tendo em conta que não se adivinha uma negociação fácil e que há fortes indícios de que se prolongue no tempo, o SUP volta a alertar para a crescente indignação dos polícias que, cansados da perda constante de direitos, não hesitarão em ir para a rua manifestar-se e reivindicar os seus direitos», refere o SUP, em comunicado.

A ministra termina a primeira ronda de negociações com os sindicatos na sexta-feira.

Para fazer um balanço das negociações, os sindicatos da PSP tem reunião geral marcada para 07 de abril.

O aumento da carga horária, a redução dos dias de férias e a criação de um novo regime de avaliação são alguns dos pontos mais contestados pelos polícias, que exigem que o estatuto consagre a profissão como de risco e de desgaste rápido.

A proposta inicial do MAI prevê também a criação dos postos de agente-coordenador e chefe-coordenador e a dispensa do trabalho noturno dos polícias com mais de 58 anos, mantendo o pedido de passagem à pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 anos de serviço.
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