A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) considera “altamente preocupante” o elevado número de queixas apresentadas contra a PSP e GNR relacionadas com as ofensas à integridade física, prevendo realizar uma auditoria para analisar esta situação.

O relatório de atividades da IGAI de 2017, hoje divulgado na página da Internet daquele organismo, mostra que mais de um terço das queixas contra a atuação das forças de segurança que chegaram no ano passado a este organismo estava relacionada com as ofensas à integridade física.

As ofensas à integridade física, embora o seu número seja praticamente igual ao do ano anterior, o valor registado no universo global das participações não deixa de ser altamente preocupante, representando 34,6% das situações apresentadas”, indica a IGAI, acrescentando que, “tratando-se dum número muito elevado, impõe uma análise aprofundada das circunstâncias que o determinam”.

Nesse sentido, avança que está prevista a realização, durante este ano, de uma auditoria temática “para análise do circunstancialismo fáctico, objeto de denúncias contra elementos” das forças e serviços de segurança.

PSP é alvo da maioria das queixas

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 772 queixas contra a atuação das forças e serviços de segurança em 2017, o valor mais alto dos últimos quatro anos, e mais de metade foi dirigida à ação da PSP.

O relatório de atividades da IGAI de 2018, hoje divulgado na página da internet daquele organismo, avança que a Polícia de Segurança Pública foi alvo de 406 queixas, a Guarda Nacional Republicana 288 e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 22, representando as ofensas à integridade física mais de um terço das participações.

Segundo a IGAI, em 2017 chegaram ao organismo que fiscaliza a atuação das polícias 772 denúncias, mais 42 do que no ano anterior. Em 2014, a IGAI recebeu 711 participações, aumentando para 717 em 2015.

Das 772 queixas, 267 (34,6%) dizem respeito a ofensas à integridade física, 157 (20,3%) a procedimentos ou comportamentos incorretos, 78 (10,1%) a ilegalidades/irregularidades e omissões, 70 (9,1%) a situações de abuso de autoridade e 60 (7,8%) a assuntos de natureza interna ou profissional.

A IGAI recebeu também sete denúncias relacionadas com práticas discriminatórios e 132 na tipologia de outras ocorrências, onde está incluída a violência doméstica.

Em relação a 2016, os abusos de autoridade, práticas discriminatórias e assuntos de natureza interna e profissional foram as participações que registaram ligeiros aumentos, mantendo-se as restantes praticamente iguais.

No caso da PSP, força de segurança a liderar as queixas em 2017, as principais situações denunciadas foram ofensas à integridade física (177), procedimentos ou comportamentos incorretos (85) e abuso de autoridade (37).

Também na GNR, as principais queixas dizem respeito às ofensas à integridade física (83), procedimentos ou comportamentos incorretos (54) e abuso de autoridade (30).

Já no SEF, as denuncias estão relacionadas com assuntos de natureza profissional e ilegalidades/irregularidades e omissões, com cinco cada.

As denúncias chegam a este organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna através de queixas apresentadas pelos cidadãos, comunicações efetuadas pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, pela Procuradoria-Geral da República, pelas forças e serviços de segurança e notícias de órgãos de comunicação social.

A maior parte das queixas chegaram à IGAI em 2017 através das entidades judiciárias e denúncias apresentadas por cidadãos.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

"Não pode apenas olhar para os números"

Em reação, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia considerou que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) “não pode apenas olhar para os números” das queixas, sendo necessário perceber os motivos para a PSP utilizar cada vez mais a força.

Os polícias são cada vez mais chamados para ocorrências onde é necessário repor a ordem. É preciso perceber porque a PSP tem de utilizar cada vez mais a força física. A IGAI não pode apenas olhar para os números”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues.

Paulo Rodrigues adiantou que a PSP é o alvo de mais queixas porque tem o maior número de ocorrência e atua nos centros urbanos.

O presidente da ASPP frisou também que as ocorrências são atualmente “mais complexas” e “com mais violência”, sendo por vezes necessário usar a força física.

O sindicalista justificou igualmente o uso da força física com a “necessidade que a polícia tem de repor a ordem”, como é o caso do futebol.

Sobre a realização da auditoria, Paulo Rodrigues afirmou que a polícia “não tem nada a esconder”, mas ressalvou que há um conjunto de situações que é necessário rever na PSP, como o modelo de policiamento e patrulhamento.

Paulo Rodrigues considerou ainda que deve ser aumentado o número de elementos que se deslocam para uma ocorrência, sendo insuficiente os atuais dois que fazem o patrulhamento nos veículos.