Imagens RTP: PGR aguarda parecer do conselho consultivo

A Procuradoria-geral da República aguarda o parecer do conselho consultivo pedido pelo Ministério da Administração Interna para «tomar as medidas adequadas» sobre o visionamento pela PSP das imagens da RTP dos incidentes de 14 de novembro, junto ao parlamento.

«A PGR está a acompanhar o caso e a recolher elementos que lhe permitam pronunciar-se e tomar as medidas adequadas. Aguarda, também, a emissão do parecer solicitado pelo Ministério da Administração Interna (MAI)» [ao conselho consultivo da PGR], refere a resposta da PGR a pergunta da agência Lusa.

Numa nota de quarta-feira, a PGR indicou que recebeu do MAI o pedido para parecer do conselho consultivo «sobre o enquadramento legal do visionamento de imagens por parte de forças de segurança dependentes do MAI, tendo em vista acções de investigação criminal».

O diretor de Informação da RTP, Nuno Santos, anunciou a sua demissão no dia 21 de novembro, rejeitando a acusação da administração da empresa de que teria facultado «a elementos estranhos à empresa» imagens dos confrontos entre a PSP e manifestantes, em frente ao parlamento. A administração adiantou ter aberto um inquérito.

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse à Lusa que é «praticamente inevitável» que o regulador também abra um inquérito sobre o caso.

O presidente do Conselho de Administração da RTP, Alberto da Ponte, adiantou que, caso a ERC avance com um inquérito, «nessa altura a RTP facultará todas as informações que forem solicitadas como é sua obrigação legal e como é sua obrigação ética».

Entretanto, a comissão de trabalhadores da RTP pediu esclarecimentos ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, por causa do alegado acesso da PSP a imagens (não editadas, designadas de «brutos») da estação sobre os incidentes. Apresentou 20 questões ao ministro, alegando que Macedo não deu suficientes esclarecimentos.

Na quinta-feira, o ex-diretor de informação da RTP Nuno Santos disse que o processo envolvendo as imagens da manifestação em frente ao parlamento foi «um pretexto para obter e, depois, justificar» a sua demissão, escreve a Lusa.